Ipva

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA
UNISUAM

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

RIO DE JANEIRO
2012

BARBARA HENRIQUES DA SILVA

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

Trata-se de um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, não vinculado a uma contraprestação, por se tratar de imposto, cobrado anualmente pela União no licenciamento de veículos. Esse tributo ingressou em nosso ordenamento jurídico através da emenda 27/85.

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA-UNISUAM
PROFESSOR : MÁRCIO CALDAS
2012

SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO01
2O QUE É IMPOSTO,COMO SURGIU E PARA
QUE SERVE?01
3EVOLUÇÃO HISTÓRICA01
4A DEMOCRACIA REPUBLICANA02
5O IPVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA03
6CARACTERÍSTICAS DO IPVA03
7ISENÇÃO E IMUNIDADE NO IPVA04
8FORMAS DE ISENÇÃO08
9RESTITUIÇÃO DO IPVA10
10PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA11
11REFERÊNCIAS13

INTRODUÇÃO:

O QUE É IMPOSTO, COMO SURGIU E PARA QUE SERVE?

Imposto (do latim taxo: estimar) é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste, acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não pagador, sob forma de leis. O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado. Destina-se a atender as despesas gerais da administração, pelo que só pode ser exigido pela pessoa jurídica de direito interno que tiver competência constitucional para tal.
Os impostos são frequentemente divididos em diretos e indiretos. Os impostos diretos são