Arbitragem

ARBITRAGEM Por que a matéria é importante em termos oficiais? A matéria destina-se a dar uma noção geral sobre um mecanismo de solução de controvérsias. Um mecanismo relativamente novo, de 1996. Mesmo com uma lei nova, tornou-se um espaço importante, e um moderador importante no mercado internacional. Na Arbitragem, o profissional que trabalhará - seja o advogado, o árbitro, a secretaria, a entidade que administra o procedimento - será sempre muito qualificado. Isso gera necessidade de profissionais qualificados. A CCI é um órgão que até 15 anos atrás era conhecida por poucos, e hoje largamente conhecida. O mesmo com o Vis Moot Viena, uma simulação internacional de arbitragem comercial. Hoje em dia, todos os escritórios fazem entrevista de Vis Moot. Veja-se como a perspectiva das coisas está mudando: por uma internacionalização natural do comércio, os escritórios precisam de uma série de coisas antes desnecessárias. Estuda-se uma forma diferente de resolver controvérsias. O processo funciona mesmo como instrumento. Quando se fala em instrumentalidade do processo, tenta-se mostrar como o processo serve ao direito material, e como isso é difícil quando o processo é levado pelo juiz. É o juiz de um país de 200 milhões de habitantes e estrutura diversificada. Mas se imagine criar uma estrutura somente para uma causa. Não é possível adequar os princípios de teoria geral para resolver aquele problema? Imagine-se uma causa societária muito complexa, com necessidade…

ARBITRAL A arbitragem, bem como a mediação, pertencem às formas de solução de conflito que ocorrem na esfera privada, não obstante possam existir enquanto fases do processo estatal. Assim, temos a arbitragem comum, regulada ordinariamente pelo disposto na Lei 9.307/96, Lei da Arbitragem (LA), conhecida como Lei Marco Maciel, e a arbitragem especial (endoprocessual) que ocorre nos juizados especiais. O instituto da arbitragem manifesta-se na forma de solução heterocompositiva na qual a…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO Faculdade de Administração e Economia Curso de Ciências Contábeis Dayara Zoeli Dias Matric: 185299 Arbitragem São Bernardo do Campo 2013 Arbitragem A Arbitragem é uma forma extrajudicial de resolução de controvérsias que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, regulada no Brasil pela Lei n.º 9.307/96. A opção pela utilização da arbitragem é feita pelas partes, através da inserção de cláusula…

ARBITRAGEM – DIREITO A arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem emcontrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à…

A arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial…

patrimonial disponível. A arbitragem funciona com o afastamento das formalidades, burocracias e, conseqüentemente, a morosidade da Justiça Estatal, sem ferir, obviamente, os cânones legais e a Constituição Federal. Tais peculiaridades do Juízo Arbitral, torna-o uma grande fonte de ceticismo, talvez criado pela falta de confiança no poder de suas decisões ou pelo simples desconhecimento de seu potencial como desafogo do judiciário,…

Perspectivas da Arbitragem no Terceiro Milênio nome aluno Professor: Alessandro Jacomini Resumo: Este artigo tem como objetivo fazer uma resumida análise a respeito da arbitragem, passando por um apanhado histórico e por fim analisando a viabilidade da arbitragem em nosso contexto, o sistema Brasileiro, após a entrada da Lei 9.307. Temos como unânime pensamento o caos instaurado no sistema judiciário Brasileiro. Portanto, analisaremos sem posicionamento algum do autor sobre…

simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial Estatal. A Lei que regula esta matéria, é a Lei nº 9.307/96, também chamada de Lei Marco Maciel, instituiu a utilização da mediação e arbitragem no…

Por que (não) fazer uso da arbitragem ambiental para a solução de controvérsias envolvendo o meio ambiente? ARBITRAGEM AMBIENTAL: REFLEXÕES SOBRE SUA APLICABILIDADE Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por OAB - Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 10 anos atrás 0 [n]Rosana Siqueira Bertucci[/n] Advogada no Mato Grosso do Sul, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professora e coordenadora do Curso de…

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – PROVA 2º BIMESTRE Compromisso Arbitral: 1. Noções Gerais: Art. 9º, Lei nº 9.307/96: O compromisso arbitral é a convenção através da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial. Compromisso arbitral é a convenção bilateral pela qual as partes renunciam à jurisdição estatal e se obrigam a se submeter à decisão de árbitros por elas indicados, ou ainda, é o instrumento de que se valem os interessados…