Tudo Sobre Lei De Arbitragem

CURSO DE DIREITO 8º SEMESTRE D Trabalho de Arbitragem. Americana - SP Novembro 2013 Índice Índice.........................................................................................03 Introdução................................................................................04 1. Natureza juridica........................................................05 2. As partes na arbitragem..........................................................

SITUAÇÕES DE LITÍGIOS ENTRE GRUPOS HUMANOS ENCONTRARAM PROCEDIMENTOS PACÍFICOS ATRAVÉS DA ARBITRAGEM, AO INVÉS DE OPTAREM PELAS GUERRAS E CASTIGOS, ATÉ MESMO QUANDO SUA RELIGIÃO SE CALAVA A RESPEITO DESTAS COMO EM SITUAÇÕES DE CONFLITOS ENTRE ESTADOS, OU PELO JUDICIÁRIO MOROSO, NAS CONTROVÉRSIAS ENTRE PARTICULARES E FAMILIARES. O nosso trabalho, como se verá adiante, irá explicar a evolução da arbitragem e sua importancia no decorrerer da Idade Média, que se estendeu por três…

coerção ou de imposição legal, (como exemplo, na legítima defesa), impõe sua própria sistemática de resolução à controvérsia, a despeito da vontade da outra parte. Cita, no âmbito do Direito do Trabalho, a greve como importante meio de autotutela sobre a dinâmica de solução dos conflitos coletivos;  Por seu turno, explica que há autocomposição quando o conflito é solucionado sem o auxílio de terceiros, através de renúncia, aceitação (ou resignação ou, ainda, submissão) e transação…

cidadão recorrer ao rei. Entre os babilônios, livre era o homem que tinha todos direitos de cidadão e era denominado awilum. [03] Entre os povos antigos, a arbitragem e a mediação constituíam meio comum para sanar os conflitos entre as pessoas. Na Grécia antiga, as soluções amigáveis das contendas faziam-se com muita freqüência, por meio da arbitragem, a qual poderia ser a compromissória e a obrigatória [04]. Os compromissos especificavam o objeto do litígio e os árbitros eram…

......................................................6 1.4 das sentenças..................................................................................................7 2 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 7 3 DIREITO DO CONSUMIDOR E A ARBITRAGEM 7 3.1 Soluções alternativas de conflito......................................................................8 3.2 Do consumidor e do Fornecedor......................................................................9 3

Desenvolvimento ......................................................................................................4 4.1 A Arbitragem na História ..................................................................................... 4 4.2 A Arbitragem.......................................................................................................7 4.3 Finalidade da Arbitragem.................................................................................... 8 4.4 Função…

Processo Civil, Lei nº 9.307/96 e demais fundamentações fáticas e jurídicas atinentes à espécie, promover a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL em face de empresa ABC, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº ..., sediada à Avenida Parapapá, nº 100, bairro ..., Rio de Janeiro, CEP ..., aduzir e requerer o que se segue. DOS FATOS A ora Promovida foi parte, na qualidade de requerida, do processo arbitral administrado pela entidade especializada Câmara de Arbitragem…

A arbitragem como meio alternativo na solução de conflitos societários O estudo da arbitragem, enquanto instituto jurídico e principal meio alternativo à jurisdição estatal inserem-se num dos principais temas hodiernos: o acesso à justiça. O sistema processual da atualidade volta-se à conquista da efetividade e visa a alcançar, de forma célere e econômica, a melhor e mais justa composição do litígio. A arbitragem não é um instituto novo no Brasil. Desde a Constituição Imperial…

Capítulo 3- Lei 9.307/1996 A Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996 foi o marco que revolucionou a utilização da arbitragem no Brasil, e apesar de ainda conter algumas imperfeições, deve-se reconhecer o mérito de seus idealizadores, a professora Selma Maria Ferreira Lemes e Professores Carlos Alberto Carmona e Pedro Antonio Batista Martins[1], responsáveis pela idealização do projeto que estudou as diversas legislações existentes sobre arbitragem em países cuja própria cultura favoreceu…

INTRODUÇÃO Quando pensamos no instituto da arbitragem, podemos acreditar se tratar de algo moderno para solucionar os conflitos no âmbito internacional, surgidos com o movimento da globalização, entretanto ele já é utilizado há anos pelo homem, tendo como referência 3000 anos a.C. Todavia, somente com o relevante aumento das relações internacionais, no final do Século XVIII, que a arbitragem evoluiu, ganhando espaço no cenário mundial. Diante disso, neste período surgiu o Tratado de…