Arbitragem

1. Índice
1. Índice........................................................................................................................ 2
3. Introdução................................................................................................................. 3
4. Desenvolvimento ......................................................................................................4
4.1 A Arbitragem na História ..................................................................................... 4
4.2 A Arbitragem.......................................................................................................7
4.3 Finalidade da Arbitragem.................................................................................... 8
4.4 Função jurisdicional ............................................................................................ 8
4.5 Distinção com outros meios alternativos de resolução de litígios ........................ 9
4.6 A Arbitragem e os Tribunais Judiciais .................................................................9
4.7 A Convenção de Arbitragem............................................................................. 11
4.8 O Tribunal Arbitral............................................................................................. 12
4.9 Remuneração do árbitro.................................................................................... 13
4.10 A Acção Arbitral .............................................................................................. 13
4.11 Prazo para a decisão ...................................................................................... 14
4.12 Sentença......................................................................................................... 14
4.13 Impugnação da Sentença Arbitral ................................................................... 15
4.14 Execução da Decisão Arbitral