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GED-Registro de Empresas e Tributos.

Paulo Antonio Martins Silva
Turma: 288
Data:08/11/2013

1. (CNPJ) cadastro nacional de pessoas juridicas - empresas - dados de empresas - EX. lojas, escolas, restaurantes, shoppings, sorveterias, padarias, supermercados, em fim tudo que se diz uma empresa.
(CPF) cadastro de pessoas fisicas - pessoas - dados das pessoas - EX. eu, você, sua mãe, seu pai, sua tia, sua irmão, sua avô, todas as pessoa. esse cadastro é feito no ministerio da fazenda e receita federal, para controle do governo.
2. A Junta Comercial é o orgão de registro, a partir do qual a empresa pode requerer sua inscrição em outros órgãos necessários ao seu funcionamento, como por exemplo, a Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Prefeitura.
3. O Regime Tributário é um conjunto de leis que rege a tributação de uma Nação.
4. Existem 5 tipos de Tributo (Impostos, Taxa, Contribuição de Melhoria, Contribuiçõe Especiais e Empréstimos Compulsórios).
- Impostos não tem vinculação a uma contraprestação estatal, isto é , vc naum para pelo uso de um serviço ou obra pública e a sua receita não tem destinação reservada.
- Taxa é uma contraprestração por uma atividade do estado.
- Contribuição de Melhoria é a contraprestação do indivíduo que teve seu imóvel valorizado em decorrêcia de obra pública.
- Contribuições especiais é uma espécie de tributo cobrada que tem uma destinação específica, como seguridade social por exemplo.
- Empréstimos Compulsórios são empréstimos que o governo pode tomar em situações de calamidade, guerra ou investimento urgente.
5. Em Direito tributário, alíquota é o percentual indicado pelo legislador que será aplicado sobre a base de cálculo do fato gerador, determinando a quantia devida referente ao pagamento do tributo.
6. Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado