Direito Tributário I Milena

alto/raciocínio); - a prova é baseada na aula; A professora faltará no dia 26 de agosto. TCC: não inovar, fazer sobre um tem que ja existe; escolher duas matérias que gosta mais e ir filtrando matérias até encontrar um tema; escolher um tema que você goste; já procurar um professor orientador que também goste. Bibliografia: - Paulo de Barros Carvalho (a professora não recomenda, pois é MUITO difícil) - Hugo de Brito (muito bom mesmo) - Eduardo Sabbag (muito bom, completo, bom para segunda fase da OAB) - Luciano Amaro (mais antigo, teórico, mas é simples de entender e completo) O mais importante é a aula e a Constituição Federal. Mais para frente o Código Tributário Nacional. Prova de 1.0 ponto só cai a parte de Direito Financeiro. DIREITO FINANCEIRO No direito tributário nós somos obrigados a recolher ("pagar") para os cofres públicos. Estado -> Obrigar -> Recolher -> Cofres Públicos O direito tributário tem origem na monarquia, antigamente os monarcas obrigavam a plebe a contribuir com os gastos públicos (manutenção da família real). Hoje contribuímos para manter o Estado. Você recolhe obrigatoriamente, em pecúnia, para os cofres públicos. O Estado vai cobrir os gastos que ele possui (despesas) e usar o restante para outras finalidades (receita). Sempre é uma relação de direito público, pois o Estado sempre vai estar presente na relação. É necessário que haja uma…

Credito tributário Lembrando que a constituição federal outorga poderes para órgãos federativos como: União, estado distrito federal e municipal. Sendo assim criando os tributos, por meio de lei, Lei ordinária, sendo quatro tributos por lei ordinária ( SERG) ( ...)) A medida provisória também pode criar tributo. A lei quando cria o tributo ela vai descrever tudo o que ocorre no mundo concreto, para que gere o poder para pagar o tributo. Descrevendo o fato gerador. O sujeito que…

DIREITO TRIBUTÁRIO Patrícia Gaudenzi Bibliografia: Hipótese de incidência tributária – Geraldo Ataliba Regina Helena Costa O Direito Tributário: Trabalha com a principal forma que o Estado tem de arrecadar verbas para custear seus gastos. Estuda a disciplina jurídica dos Tributos. Antes o Direito Tributário era considerado parte do Direito Administrativo, mas por tratar de objeto específico, por possuir uma natureza jurídica diversa, diferente das demais, que é a incidência do tributo,…

NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO O CTN foi incorporado à ordem jurídica instaurada com a CF88. Para tanto verificou-se a incidência do princípio da recepção contido no art. 34, parágrafo 5º do ADCT. Evitase, assim, que toda a máquina legislativa seja movimentada novamente atendendo-se o primado da economia legislativa. As normas gerais de direito tributário não pertencem ao sistema tributário nacional. Esta é a interpretação que que aflora da literalidade do art. 1 do CTN conjugado…

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1- O direito tributário é claro, pertence ao ramo do DIREITO PÚBLICO e que se aplica os princípios fundamentais ao regime jurídico de DIREITO PÚBLICO. 2 - Os princípios fundamentais do regime jurídico de direito público são:a) a supremacia do interesse público sobre o interesse privado; e b) a indisponibilidade do interesse público. O crédito tributário é INDISPONIVEL, faz parte do patrimônio público e não de um particular. EX: a) A supremacia do interesse…

Cronograma de estudos para a 2ª fase do XI Exame de Ordem Unificado Direito Tributário Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Muito bem! Ontem foi disponibilizada a consulta ao…

civilistas clássicas, sendo nesse sentido, destacáveis as palavras do mestre CAMARA LEAL, quando afirma que: “É de decadência o prazo estabelecido pela lei, ou pela vontade unilateral ou bilateral, quando prefixado ao exercício do direito pelo seu titular. E é de prescrição, quando fixado, não para o exercício do direito, mas para o exercício de ação que o protege.” Nesse sentido, o presente caso a decadência atinge apenas aos direitos potestativos em que ocorre a sujeição do agente…

trabalhos da Mesa, nos velhos tempos. E ele foi um dos fundadores principais do grupo IOB, então, ele esteve muito ligado na sua vida com a divulgação de normas tributárias e, portanto, tem muito que ver com o Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Sr. Luís Eduardo Schoueri: Paulo. Sr. Presidente Dr. Paulo Celso Bergstrom Bonilha: Pois, não. Sr. Luís Eduardo Schoueri: A IOB cumpriu o papel, não só divulgando normas, numa época em que alguns não se lembram, mas já houve um…

PAULO DE BARROS CARVALHO permitiu à Ciência do Direito Tributário colaborar na limitação da vontade arrecadatória do legislador. A regra-matriz veio à lume, justamente, para instaurar critérios seguros, permitindo identificar a natureza do tributo e relacioná-la com o regime jurídico que querem lhe impor. O texto de lei passa a ser observado de forma crítica e sob reflexões autorizadas pela Epistemologia Geral, de tal sorte que fiquem preservados os sobranceiros princípios…

23 de Maio 2015. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Prof. Priscila de Souza * Conhecimento e Realidade: O homem classifica tudo que o circunda em 4 grandes grupos: naturais, culturais, ideais e metafísicos. O que é vida? Vida é condição que a pessoa tem para tomar decisões sobre ela própria. Não há sentido nas coisas quando se fala de uma pessoa na cama totalmente doente. O homem que impõe seu ponto de vista. Assim toda decisão impõe um ponto de vista humano.…