Tudo Sobre Direito Tributário

coleta das informações 3.4 Analise das informações 4. Conclusão. 5. Recomendações e sugestões 6. Referência bibliográfica 7. Bibliografia 8. Anexo 9. Apêndice 1 INTRODUÇÃO O mundo globalizado, o mercado competitivo e o pesado ônus tributário que sufoca as empresas requerem do profissional da contabilidade, a todo instante, práticas de gerenciamento eficazes para preservar a continuidade do empreendimento. Procurar formas lícitas para reduzir o pagamento de tributos e ao mesmo tempo

UFBA Faculdade de Direito - 2012.1 / Noturno Professor: Direito Data: ..12 Dias/Horário: AULA Bloco : Ponto 01: INTEGRAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO Na aula passada, tema da vigência e aplicação foi objeto de preocupação do legislador – CTN dedicou alguns artigos sobre essa matéria. Legislação tributária – Art. 97, CTN, não é o conceito de lei tributária. Interpretação, o que é? É um tema de Teoria Geral do Direito.…

minuciosa em termos de tributação distancia-se daquelas dos países europeus, de tradição jurídica romano-germânica (com poucos princípios tributários) às quais possui ligação pela filiação lusitana[1]. Somente por este tratamento dispensado pela Carta Magna do Brasil já é possível verificar a relevância do tributo no ordenamento – bem como do Direito Tributário Brasileiro como um todo – sendo este um instituto presente em qualquer forma de governo que se estabeça, do qual se refere o…

juntamente comigo esta etapa, de muitas ainda que virão. A Deus, autor da vida e de tudo que compõe o universo, que me permitiu a chegada até aqui e esteve ouvindo minhas orações e minhas súplicas, sabendo das dificuldades que iria encontrar, mas Ele me disse que não seria difícil, mas não impossível, por isso estou aqui.. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, que me ajudou a realizar este sonho. Antes de tudo, Ele sonhou por mim e hoje esta glória não é minha, é toda Dele.…

material tem um sentido mais amplo, que abrange o ato normativo (ato que vai em caráter abstrato e genérico dispor sobre relações jurídicas, ao contrário do ato de efeitos concretos). Antes de entrar propriamente na vigência, aplicação, interpretação e integração da lei tributária, que é um tema bastante importante, vamos verificar quais são as espécies normativas existentes no direito tributário. Em primeiro lugar convém evitar a figura da pirâmide, de Kelsen. No nosso ordenamento não…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – MMURAD CURSO: MBA em Direito Tributário – Turma 10. DISCIPLINA: Principais Elementos do Sistema Tributário, Fato Gerador, Lançamento, Obrigação e Crédito Tributário. PROFESSOR: Nilson Furtado de Oliveira Filho ALUNO: Welison Gomes Cabral Marques TRABALHO: Parecer Jurídico. Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO. ABRANGENCIA SOBRE TODO O VALOR PAGO A MAIOR NO PARCELAMENTO OU PARTE. ENUMERAÇÃO DE ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS PASSÍVEIS DE

Quais são as funções do Direito Tributário no campo do direito brasileiro e qual a sua ligação com o Direito Administrativo? O Direito Tributário compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O Direito Tributário também…

de Maio de 2011 – Dia da Enfermagem” A programação do dia com inicio às 07:30hs e encerramento as 12:00hs, a abertura oficial realizada pela a Sra. Liliam Gomes da Silva – Diretora da unidade Ame-Itu na seqüência a mesma deu inicio com a palestra sobre “Princípios Camilianos”. A Carta de Princípios das Entidades Camilianas também expõe a importância do "dar de si", do respeito ao próximo e da contribuição para tornar a vida da população um pouco melhor, especialmente possibilitar…

Falar sobre “Fontes do direito tributário” em uma obra em homenagem ao Professor PAULO DE BARROS CARVALHO permite-nos render-lhe duas honrarias. A primeira é uma forma de agradecimento e reconhecimento de um discípulo ao seu mestre por tudo até o presente momento ensinado. A segunda porque nos torna possível mostrar outra faceta do pensamento do Professor Titular da PUC/SP e da USP: a do jusfilósofo e teórico geral do direito. O leitor mais atento de suas obras sobre direito tributário…

2- Crédito tributário consiste no valor pecuniário que o contribuinte deve ao Estado em decorrência de uma obrigação tributária constituída pelo lançamento. Nas palavras do nobre doutrinador Paulo de Barros Carvalho: “ Nasce o crédito tributário no exato instante em que irrompe o laço obrigacional, isto é, ao acontecer, no espaço físico exteriorem que se dão as condutas inter-humanas, aquele evento hipoteticamente descrito no suposto da regra-matriz de incidéncia-tributária, mas…