Tudo Sobre Direito Tributário

............21 Neste presente texto, temos como objetivo apresentar uma breve fundamentação teórica a respeito da importância, do conteúdo e os principais conceitos aplicados às disciplinas: Administração Financeira e Orçamentaria, Direito Tributário e Mercado de Capitais. Bem como, realizar entrevista e analise de dados de duas empresas, identificando os responsáveis pelas atividades de finanças para analise das informações coletadas. Segundo Thiago Nunes Bazoli e Joenice…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES JULIANA NUNES SAPUCAIA BATISTA ARTIGO TRIBUTÁRIO MOGI DAS CRUZES 2013 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES JULIANA NUNES BATISTA RGM 11121402722 ARTIGO TRIBUTÁRIO |Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Tributário, no Curso de Ciências | |Contábeis, na Universidade de Mogi das Cruzes.

REVISÃO – PLANEJAMENTO TRIBUTARIO – FINAL CARGA TRIBUTÁRIA É cobrança de impostos, uma coleta de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. Uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano. Essa relação entre impostos e PIB é chamada de carga tributária. No Brasil, a carga tributária é de 35% do PIB. Isso significa que os cofres públicos recebem um valor que equivale a mais de um terço

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1-Que é Direito? R- Compreende-se que numa acepção literal da palavra nos leva a diversos sentidos a depender do contexto. Como se trata de estudo de matéria tributária, esta palavra “direito” leva a entender que é termo utilizado para exprimir tudo diz respeito às questões de justiça tributária. A palavra “direito” representa sentimento de justiça. 2-Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito?…

veremos, a tomada de decisão é o momento final no processo de interpretação jurídica, estando presente tanto na atividade de decidir conflitos, veiculando enunciados prescritivos, como na atividade de examinar cientificamente o direito, elaborando enunciados descritivos sobre ele. Buscaremos, portanto, um estudo que envolva temas dentro da teoria formal e da teoria dogmática, mas almejando chegar às conclusões principais no âmbito da teoria da decisão jurídica. Aliás, a teoria…

(Publicada na Revista de Estudos Tributários nº 5 - JAN/FEV de 1999, pág. 120) Ricardo Mariz de Oliveira - PLANEJAMENTO E EXIGÊNCIAS TRIBUTÁRIAS I - Doutrina CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO COMOINSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Advogado em São Paulo. Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Tributário/USP. Nota: Inserido conforme originais remetidos pelo autor. O título deste módulo – “Cisão, fusão e incorporação como instrumentos de planejamento tributário” – lido…

PRISCILA DOMINGUES DA SILVA RAFAEL AUGUSTO CASSALATI A ANÁLISE DOS PRINCIPAIS REGIMES TRIBUTÁRIOS E SUA APLICAÇÃO DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO Presidente Prudente – SP 2014 PRISCILA DOMINGUES DA SILVA RAFAEL AUGUSTO CASSALATI A ANÁLISE DOS PRINCIPAIS REGIMES TRIBUTÁRIOS E SUA APLICAÇÃO DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

INTRODUÇÃO O direito consiste no conjunto de princípios e normas que regulam coercitivamente a vida social e qualificam situações para discipliná-la normativamente, buscando sempre a harmonia e o liame social. O direito segue um número grande de princípios que constituem o alicerce do universo jurídico, como estruturas basilares da construção do sistema jurídico, que traçam um norte para as demais normas que cotejam este ordenamento jurídico. As normas de Direito Público são…

O direito tributário, assim como os outros ramos da ciência jurídica, teve sua formação e desenvolvimento de maneira lenta. Não se sabe exatamente quando e onde a cobrança de tributos e impostos começou. Na antiguidade os tributos eram cobrados, principalmente, dos territórios conquistados, as colônias. O sistema de cobrança da coroa portuguesa sobre a colônia Brasil era, por exemplo, a derrama que é o tributo sobre a produção (um quinto de tudo que foi produzido era destinado à coroa).…

doutrina brasileira, que se dedica ao direito tributário, tem forte preocupação com os condicionantes constitucionais da tributação. Aliás, já é próprio da tradição tributária brasileira uma grande concentração dos aspectos jurídicos tributários no texto constitucional. Registra-se como as constituições brasileiras costumam apresentar grande densidade normativa em questões tributárias, com princípios e, notadamente, profusão de regras.1 Se, de um lado, isso parece louvável e…