Tudo Sobre Direito Tributário

UMA PERSPECTIVA SOBRE A CORRUPÇÃO A corrupção hodiernamente é uma questão endêmica, que está presente em todos os rincões do nosso planeta, entretanto, a mesma existe há muito tempo, sem data certa de nascimento ou de naturalidade. Só para exemplificar, o antigo império romano está recheado de exemplos que nos mostra o quanto tal crime era praticado, de modo que não somente o governo como a própria população se adaptaram a essa realidade. A Grécia, mais precisamente Atenas foi o berço da

Salvador – Bahia – Brasil FUNÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL – HIERARQUIA DE NORMAS - PAPEL DO CTN NO ORDENAMENTO Profª Heleno Taveira Tôrres Doutor em Direito (PUC/SP). Mestre em Direito Tributário (UFPE). Especializado em Direito Tributário Internacional (I Universidade de Roma “La Sapienza”). Professor de Direito Tributário Internacional no Mestrado e Doutorado da PUC/SP e de Direito Tributário na UNIFIEO. Advogado e Conferencista. Docente Consultor da…

determinação é a garantia constitucional de que somente a lei, editada em perfeita conformidade com o processo legislativo previsto na própria Constituição, pode privar os cidadãos de sua liberdade ou propriedade. Destaca- se neste momento que em Direito Tributário, este princípio essencial, deve ser incondicionalmente observado. Trata-se de questão relacionada à segurança jurídica do contribuinte, que não pode ser surpreendido pela cobrança de um tributo não instituído ou majorado por…

DA (IM)POSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO PENAL TRIBUTÁRIA QUE VERSE SOBRE CRÉDITO DISCUTIDO JUDICIALMENTE. 1 - INTRODUÇÃO Trata o presente trabalho de estudo de caso prático elaborado pela CESPE/UNB, para prova discursiva para provimento de cargo de Juiz Substituto do TJ/CE, no qual visa-se discutir além de uma das questões propostas, que alternativas jurídicas seriam possível na defesa do interesse do contribuinte. A questão a ser enfrentada é “se o ajuizamento de ação…

constitucionais tributários Princípios constitucionais tributários O quadro das imposições tributárias, no Brasil, encontra-se sob o influxo de muitos princípios constitucionais. Atuam, sobre essa área, postulados constitucionais genéricos, que se irradiam sobre toda ordem jurídica, ativando e ao mesmo tempo tolhendo o Estado nas relações com seus súditos, e princípios constitucionais especificamente canalizados para o terreno dos tributos, conhecidos como princípios…

QUESTÕES: 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é o conjunto de normas utilizadas para regular comportamento, estabelecer condutas a serem seguidas pela sociedade, instituindo normas que proíbem, permitem ou ordenam as ações das pessoas. Desta forma, conclui-se que o Direito só existe quando há sociedade, mas o inverso não é verdadeiro, ou seja, impossível identificar o Direito onde não existem as pessoas e suas ações a…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM CASA DE AUTOPEÇAS RESUMO A carga tributária vem sendo uma preocupação para os empresários, pois nas empresas de grande porte a tributação pode chegar até 35% do lucro das empresas, e esse valor vem sendo motivo de falência das mesmas, a tributação no Brasil é complexa e muitas vezes difícil de ser interpretada, por isso exige cautela no momento de realizar as transações, ter o cuidado de não realizar operações que possa ter um alto custo para a…

Direito Tributário Guia de Auto - Estudo Aula 03 Vigência, aplicação, interpretação e integração Profº. Francisco Bruno Neto Disciplina Direito Tributário Aula 03 - Vigência, aplicação, interpretação e integração I - HABILIDADES A DESENVOLVER Compreender o nascimento da legislação tributária, bem como sua aplicação, interpretação e integração no mundo jurídico. III – SOBRE O TEMA Neste instante, para o início desta aula, ou deste tema, e de maneira sucinta,…

ÉPOCA SISTEMA TRIBUTÁRIO (ORGANIZAÇÃO FISCAL) 1. Brasil Colônia (1500-1532) O primeiro ônus fiscal suportado pelo Brasil refere-se à indústria extrativa (extração do pau-brasil). A Coroa Portuguesa, desde o início, considerou o pau-brasil como monopólio real, autorizando sua extração mediante o compromisso de que o extrator erguesse fortificações ao longo da costa, iniciasse a colonização e pagasse, a título de tributo, uma quantia pré-estipulada, que era o denominado quinto do…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO/UNED ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM GESTÃO TRIBUTÁRIA CARLOS DANIEL OLIVEIRA BARÃO O INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Diamantino-MT 2012/2 CARLOS DANIEL OLIVEIRA BARÃO O INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Gestão Tributária, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (*) da Faculdade de…