Tudo Sobre Direito Tributário

PROCESSO TRIBUTÁRIO Prof.: João Bosco Provas: 1ª prova dissertação de até 4 laudas. Prova com consulta a qualquer material, desde que impresso (data: 09/04). 2ª prova: 2 questões de múltipla escolha (1,5 ponto cada) e 2 perguntas valendo 3,5 pontos cada (data: 21/05). 13/02/15 Relações verificadas entre o Direito Tributário e o Processo Tributário O processo tributário é o caminho de pacificação de lides que possam surgir na seara tributária. Está se pensando em soluções para questões…

Trabalho de Direito Tributário Obrigação tributaria: Conceito: Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. De acordo com o artigo 113 do CTN a obrigação tributária divide-se em: 1) Principal. 2) Acessória. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL A obrigação é principal quando o contribuinte tem por prestação (por dever) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro). A obrigação tributária principal surge…

Tributário Novas tecnologias e a sustentabilidade do sistema tributário Kristian Rodrigo Pscheidt Resumo: A partir do momento em que a sociedade se conscientizar acerca do real potencial da internet, o Sistema Tributário Nacional sofrerá um duro golpe na arrecadação. Palavras-chave: Direito tributário, internet, novas tecnologias, arrecadação. Sumário: 1. Introdução. 2. Necessidade de tributar. 2.1. Fontes de arrecadação: a importância dos impostos. 2.2. Sustentabilidade deste…

A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. Como vimos, em aula passada, a Constituição Federal de 1988 atribui aos entes políticos – União, Estados, DF e Municípios – a competência tributária, quer dizer, a possibilidade de legislar criando tributos. Tudo estritamente dentro da atribuição feita, não podendo esses Entes extrapolarem a competência que têm, sob pena de inconstitucionalidade. Agora, dando

Direito Tributário para ATRFB Teoria e questões comentadas Prof. Aluisio Neto – Aula 00 AULA 00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO PÁGINA 01 06 08 09 12 13 15 25 35 49 53 69 70 Apresentação Inicial Sobre o cargo Sobre o concurso Conteúdo e Cronograma do Curso Competência Tributária Definição Características Competência Legislativa Classificação da Competência tributária Bitributação e Bis in idem Questões Propostas Gabarito Bibliografia Olá, amigos e…

Resumo de Tributário I. Crédito Tributário É o Vínculo de natureza obrigacional, por força do qual o Estado (S.A) pode exigir do particular, ou contribuinte ou responsável (S.P), o pagamento do tributo ou a penalidade pecuniária (objeto da relação obrigacional). Se praticarmos um fato gerador, ficamos vinculados à realização de uma obrigação tributária (que pode ser principal ou acessória), e se crédito tributário diz respeito ao valor que é devido ao Estado, o crédito tributário somente poderia

Direito Financeiro O direito administrativo trata da relação entre a administração pública e ela mesma e seus administrados. O objeto dessa relação é o interesse público e uma série de outras premissas decorrentes do fato de estarmos diante do Estado O estado é um universo abstrato ao qual, nós, como sociedade, conferimos determinadas atribuições por entendermos que nós precisamos de um chefe para que as relações sociais funcionem. O estado é essa figura abstrata que traduz a liderança de uma

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Ribeirão Preto/ SP 2012 - Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é direito? R: Para conceituar o direito é necessário buscar a definição nominal e a definição real. Busca-se a definição nominal partindo da origem etimológica dos conjuntos de termos utilizados para designar a ideia de direito, que são rectum ou directum vocábulo latim que significa conforme a uma régua e encontra derivados em todas

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Especialização em Direito Tributário Módulo II - Incidência e Crédito Tributário Data da entrega: 15/08/2014 SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões: 1- Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e, (v) remissão. Resposta: Isenção Imunidade Não incidência Anistia Remissão É uma dispensa legal do pagamento do tributo

2 - Conceito: Crédito tributário - Define-se crédito tributário como o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de uma obrigação tributária e que lhe permite exigir o objeto prestacional, representado por uma importância em dinheiro. Assim, ocorrido o fato gerador, instaura-se uma relação jurídica entre o Fisco e o contribuinte e surge a obrigação tributária e desta obrigação nasce o crédito, onde o contribuinte tem o dever de recolher determinada importância aos…