perguntas direito civil

18/3/2014 Perguntas e Respostas sobre DIREITO DAS COISAS | TUDO DIREITO TUDO DIREITO DEZ Perguntas e Respostas sobre DIREITO DAS COISAS 1 – Quais são os direitos reais? R. Numerus Clausus – só podem ser entendidos assim quando são derivados de uma lei, que lhe dar essa autonomia, por isso ser finito. 2 – O não pagamento do foro (caducidade) caracteriza a extinção da enfiteuse? R. Em primeiro plano caracteriza a violação ou infringência de cláusula contratual, podendo representar a possibilidade de extinção do contrato, mas não de forma automática, pois há a necessidade de reconhecimento da infringência por uma sentença judicial. = Porém na Enfiteuse sob bens públicos não há necessidade de reconhecimento sob sentença judicial, pois o procedimento é administrativo = Como é feito o procedimento administrativo? – É feito uma notificação ao enfiteuta, onde o mesmo tem um prazo de 90 dias para quitar o aforamento, a partir da notificação, não quitando o mesmo perde o domínio útil de enfiteuta e passa a ser ocupante 3 – Qual a diferença entre aforamento especial e civil? R. O especial, depende de regime especial – são os bens públicos O civil provém do código civil – são os bens particulares 4 – Havendo conflito de normas entre o Estatuto da Cidade e o CC, poderia o CC prevalecer sobre o Estatuto da Cidade? R. Sim. Quando se tratar de imóveis rurais, caso seja urbano prevalecerá o Estatuto da Cidade 5 – O CC defesa em relação a cobrança de…

DIREITO DAS COISAS (tudo o que existe na natureza, exceto o ser humano) O Código diz: “direito das COISAS”. Este capítulo dispõe sobre tudo que seja ≠ do ser humano. (não é direito dos “bens”). COISA é ≠ de BEM. COISA, é o livro, o cão, o lixo etc. É um pedaço de papel que arranco de um livro e jogo no chão. Portanto, esta parte do Código Civil é para estas coisas. Porém, se o papel fora jogado no chão pelo Roberto Carlos seria ≠. Passaria a ser um BEM. A palavra BEM expressa “tudo o…

Não- econômicos: vida, por exemplo. O Estado deve garantir. • Classificação: Imóvel: a) Natureza: por si só, sem o homem, nasce imóvel. b) Artificial: por participação do homem. Exemplo: prédio c) Determinação legal: caso da joia na ausência (art. 29 do Código Civil) d) (doutrina) Convencional: acorda de forma indivisível. Exemplo: vender a fazenda de porteira fechada, ou seja, vender tudo que tem nela. São bens imóveis o solo e tudo incorporado a ele. Consideram-se…

UNIDADE I INTRODUÇÃO Os direitos subjetivos individuais podem ser classificados como: Direitos não patrimoniais: Não possuem valor econômico (fora do comércio) e são aqueles que dizem respeito a pessoa humana, recaindo o exercício dos direitos sobre ela mesma; Direitos patrimoniais: Possuem valor patrimonial (bens de comércio) e se dividem em direitos reais e direitos obrigacionais, pessoais ou de crédito, recaindo o exercício em objetos exteriores, na sociedade. O Código Civil…

DIREITOS DAS COISAS III livro Art 1196 e seguintes Coisas têm direitos? Quais são os direitos que as coisas têm? RESP : As coisas não tem direitos ,pois os sujeitos de direitos são pessoas e as coisas são objeto de direito. Livro III - CC/02 - tecnicamente não esta correto, pois coisas não tem direito. Não podemos deixar coisas (testamento) para o cachorro, pois é considerado herança ele é coisa . Coisa semovente. As coisas em geral são objetos de direito.…

materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Enquanto o objeto do direito positivo é a conduta humana, o objeto do direito subjetivo podem ser bens ou coisas não valoráveis pecuniariamente. São bens jurídicos os de natureza patrimonial, isto é, tudo aquilo que se possa incorporar ao nosso patrimônio Podemos observar que dependendo do meio em que nos encontramos a palavra bem tem diversos sentidos e vários significados. Em filosofia por exemplo, bem vem do…

diferença entre os direitos reais e direitos pessoais, obrigacionais ou de crédito - Autora: Gisele Leite – 21/07/2009 - UFRJ Direitos reais são direitos sobre as coisas, direitos pessoais podem ser obrigacionais ou creditórios são direitos que podem exigir uma das outras. Coisa é tudo aquilo que não for humano, uma relação de domínio ( sujeito ativo) onde não há sujeito passivo. Os direitos reais sob o crivo da teoria realista ou clássica constituem poder imediato que a pessoa exerce…

Introdução ao Estudo do Direito das Coisas Conceito: O legislador brasileiro = omissão louvável. Clovis Beviláqua: “Direito das coisas é o complexo de normas que regulam as relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.” Na mesma linha: …

ATPS DIREITO CIVIL ETAPA 1 Conceito : A clássica definição do mestre Clovis Beviláqua , sobre o direito das coisas ” é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referente ás coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico , por que sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”. Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem. Segundo o art. 202 do código civil (…

FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO Departamento de Direito Privado Prof. LUIZ EDUARDO dos Santos EMENTA Direito das coisas. Posse. Propriedade e Direitos reais sobre a coisa alheia. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Preliminares 2. 2. Posse.Idéias gerais. 3. 3. Teorias da posse. 4. 4. Conceito e objeto da posse 5. . 5. Espécies e qualificação da posse. 6. 6. Aquisição e consentimento da posse. 7. 7. Efeitos da posse. 8. 8. Perda da posse. 9. 9. Proteção e defesa…