Tudo Sobre Direito Tributário

A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO Eila Maria Siqueira Sales1 RESUMO Esse trabalho explica a fenomenologia do Credito Tributário dentro da Legislação Tributária Brasileira. Neste procuraremos destacar o que é realmente o Crédito Tributário e como o Sistema Tributário Brasileiro trata as normas tributárias. A fenomenologia da incidência tributária, mediante o estudo da hipótese…

UNIVERSIDADE CEUMA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SÃO LUIS MARÇO/2014 CRISTIANE ARAÚJO P DE SOUSA CPD: 945160 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATIVIDADE AVALIATIVA I Atividade de Avaliação apresentada em cumprimento das exigências da disciplina PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO do curso de Administração EAD. UNICEUMA - SÃO LUIS MARÇO/2013 Faça uma análise

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DIREITO TRIBUTÁRIO: Tributo e sua classificação; Fato Gerador; Princípios Constitucionais Tributários; Crítica ao Sistema Tributário Nacional. Prof.ª Ananda Barros Matos Pedro Milton de Sousa Rebouças Marcleudo Ribeiro de Oliveira Raphael Gomes Pereira Maria Lidiana Farias Luciclaudio Gomes de Freitas Benedito Ferreira Aragão FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2014 SUMÁRIO 1.…

1-O que é direito? Tentar conceituar o que é direito equipara-se, na minha forma de pensar, na tentativa de conceituar o que é a justiça. Ambos os institutos andam lado a lado, sempre tangenciando um ao outro. Apesar de serem institutos deveras conhecidos, comentado e debatidos, raros são os que tentam chegar a um conceito formado do que é justiça e do que é direito em si. Ambas as questões são muito subjetivas, tendo em vista que o que é justiça para alguns não a representa para outro grupo

.......................6 2.5 BALANÇO PATRIMONIAL..........................................................7 2.6 CALCULO DOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA EMPRESA COM BASE EM UM FATURAMENTO DE 750.000,00..............................12 2.7 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SUAS VANTAGENS...........12 4 CONCLUSÃO ...............................................................................15 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS ..............................................16 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho…

DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO Professora: Juliana Leite Kirchner Aula 3 QUESTÕES PARA SEREM DISCUTIDAS EM SALA DE AULA E ENTREGAR À PROFESSORA PARA A COMPOSIÇÃO DA NOTA DA DISCIPLINA Valor: 7,0 pontos A resposta deve ser entregue em grupo Data limite de entrega: 08/02/2014 Envio da resposta: juliana.kirchner@aedu.com e juliana@bek.adv.br . LINCON 1) O pai que é responsabilizado, em razão da lei pelo pagamento de tributo originalmente devido pelo filho passa a ter a…

o instituto que ocasiona a extinção do direito subjetivo do sujeito ativo em decorrência do lapso temporal decorrido, impedindo a constituição do crédito tributário pela administração pública, “ex vi” do artigo 156, V do Código Tributário Nacional – CTN “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: (...) V - a prescrição e a decadência”. O Direito não socorre aos que dormem. Assim, durante o prazo de cinco anos deve ser constituído o crédito tributário por meio do lançamento, nos…

Preclusão da prova no processo administrativo tributário: um falso problema Andréa Medrado Darzé1 1. Considerações introdutórias A despeito de não se tratar de matéria nova, o tema da prova no processo adminitrativo tributário se mantém atual. Com efeito, muitos são os problemas que atormentam a comunidade do discurso científico na delimitação das consequências jurídicas que decorrem da apresentação da prova pelo sujeito passivo tributário após a impugnação. Uns defendem que a…

(CND) com relação empresa a AST COMPUTADORES LTDA, mas seu pedido foi rejeitado em decorrência de débitos pendentes de ICMS referentes ao SUPERMERCADO TEM TUDO LTDA, empresa a qual Jacinto dos Santos não figura mais como sócio-gerente. Requereram os impetrantes a CND, pois Jacildo não é responsável tributário pelas dívidas do SUPERMERCADO TEM TUDO LTDA., já que transferiu regularmente suas cotas a terceiros, continuando, com estes, a empresa; O não cumprimento da obrigação principal,…

de empresas - bacharelado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DIREITO TRIBUTÁRIO Jaú 2009 XXXXXXXXXXXXXXXXXX DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Curso Administração de Empresas - Bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Tributário. Orientador: XXXXXXXXXXX