direito tributário

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

DIREITO TRIBUTÁRIO:
Tributo e sua classificação;
Fato Gerador;
Princípios Constitucionais Tributários;
Crítica ao Sistema Tributário Nacional.

Prof.ª Ananda Barros Matos

Pedro Milton de Sousa Rebouças
Marcleudo Ribeiro de Oliveira
Raphael Gomes Pereira
Maria Lidiana Farias
Luciclaudio Gomes de Freitas
Benedito Ferreira Aragão

FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2014
SUMÁRIO

1. Introdução....................................................................pg. 3

2. Conceitos básicos
2.1. Tributo...................................................................pg. 3
2.2. Classificação de Tributos......................................pg. 4
2.3. Fato Gerador..........................................................pg. 5
2.4. Exemplo de Impostos e Contribuições 2.4.1. Tributos Federais.........................................pg. 5 2.4.2. Tributos Estaduais.......................................pg. 6 2.4.3. Tributos Municipais....................................pg. 7

3. Princípios Constitucionais Tributários........................pg. 7

4. Crítica ao Sistema Tributário Nacional.......................pg. 8

5. Conclusão.....................................................................pg. 10

6. Referências...................................................................pg. 11

1. INTRODUÇÃO

O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado juntamente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas.