Trabalho de direito

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

JULIANA NUNES SAPUCAIA BATISTA

ARTIGO TRIBUTÁRIO

MOGI DAS CRUZES
2013

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

JULIANA NUNES BATISTA RGM 11121402722

ARTIGO TRIBUTÁRIO

|Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Tributário, no Curso de Ciências |
|Contábeis, na Universidade de Mogi das Cruzes. |

MOGI DAS CRUZES
2013

INTRODUÇÃO

Tributos são as receitas derivadas que o estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal, mas disciplinado por normas de direito público que constituem o Direito Tributário. As outras receitas chamadas originárias e provenientes do próprio patrimônio do Estado, nada tem a ver com o Direito Tributário, este direito somente disciplina as receitas derivadas, provenientes da exigência sobre a economia dos particulares e que são os tributos.
Segundo o Código Tributário Nacional art. 3º, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
Os tributos são impostos, taxas e a contribuição de melhoria. No entanto, o Supremo Tribunal Federal acresce outras duas subdivisões: o empréstimo compulsório e as contribuições, onde se incluem as contribuições sociais, previdenciárias, as de intervenção no domínio econômico, e as contribuições de interesse das categorias profissionais.

ARTIGO

Artigo extraído da Revista Veja:
O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta até que Japão e Estados Unidos. Só fica atrás para o bem-estar social europeu, onde o imposto é alto, mas a contrapartida do governo,