Crédito Tributário

Credito tributário

Lembrando que a constituição federal outorga poderes para órgãos federativos como: União, estado distrito federal e municipal. Sendo assim criando os tributos, por meio de lei, Lei ordinária, sendo quatro tributos por lei ordinária ( SERG) ( ...))
A medida provisória também pode criar tributo. A lei quando cria o tributo ela vai descrever tudo o que ocorre no mundo concreto, para que gere o poder para pagar o tributo. Descrevendo o fato gerador.
O sujeito que pratica no mundo concreto, nasce imediatamente a obrigação tributaria, sendo principal e acessória.
Surgindo a obrigação tributaria junto com ela aparecem com ela os sujeitos da relação jurídicos tributaria. Que são eles os sujeitos ativo e passivo, que são eles que têm o dever de exigir o tributo e pagar o tributo.
Ora sendo assim o sujeito ativo tem um credito tributário em face do sujeito passivo.
Ele será constituído, concretizado, materializado, por meio do LANÇAMENTO TRIBUTARIO. Então é o lançamento tributário que constitui o credito tributário.
Lançamento tributário pode ser de 3 modalidades, que são elas: Lançamento de oficio, lançamento declaração e homologação.
I. Lançamento de oficio: tem previsão no artigo 142 no código tributário nacional, é aquele que a autoridade administrativa faz tudo sozinha: verifica o fato gerador, que determinar a matéria tributável, que verifica o sujeito passivo, calcula o tributo e manda o sujeito passivo pagar o tributo. Assim quem fez tudo é a autoridade administrativa. Sendo esses tributos: IPTU/ IPVA/ TAXAS/ CONTRIBUÇÕES DE MELHORIA/ COSTEIOS DE SERVISO DE ILUMINAÇÕES PÚBLICA.

II. Declaração: encontramos no artigo 147 do CTN. A autoridade administrativa só consegue constituir o credito tributário, se ela receber informações do sujeito passivo sobre ocorrência do fato gerador. Exemplo I: ocorre com o imposto de importação na bagagem (imposto sobre importação). ExII: ( ITBI)(IMPOSTO SOBRE TRAMIÇÃO DE BEM IMOVEIS DE TITULOS