Trilogia Processual

BRANCO, José Eduardo. Tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos. 2008. 162 p. Dissertação (Mestrado em Direito) − Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. O presente trabalho tem o escopo de analisar as questões processuais que envolvem a tutela dos interesses individuais homogêneos, enquanto espécie do gênero dos interesses ou direitos coletivos. Partindo da análise doutrinária e jurisprudencial, busca a compreensão ideal dos conceitos legais que…

........................................................................56 RESUMO O presente ensaio tem por objetivo dar ênfase na onda de reformas pontuais no Código de Processo Civil e apresentar para reflexão a eliminação do ordenamento processual civil brasileiro da figura do agravo de instrumento contra decisão do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem que obsta a subida de recurso extraordinário e recurso especial. Busca-se demonstrar que o agravo do art. 544…

atuam e que determinam suas características. São quatro as espécies de perícia: a perícia judicial, a perícia semijudicial, a perícia extrajudicial e a perícia arbitral (Sá, 2000). 3 2.1 Perícia Judicial Realiza-se dentro dos procedimentos processuais do Poder Judiciário, quando a questão é requerida nos tribunais e tem o objetivo de dar ao Juiz elementos de matéria técnica ou científica, que fogem a sua competência. 2.2 Perícia Semijudicial É aquela realizada no meio estatal, porém…

Considerados. 1.2. Lei 9.099/95: Os Juizados Especiais Cíveis. 1.3. Visão Genérica da Lei 1.3.1. Juizes e Conciliadores nos Juizados. 1.3.2. Partes e Procuradores. 1.3.3. Os Atos Processuais. 1.3.4. Juízo Arbitral como Solução Alternativa dos Conflitos. 1.3.5. Instrução Processual. 1.3.6. A Execução nos Juizados. 1.3.7. Recursos das Decisões. 1.3.8. Outros Tópicos Importantes da Lei. 2. A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SEUS…

Twist), além de trabalhos de Roald Dahl, HG Wells, J. K. Rowling e muitos outros mais. - 7 dos 10 filmes mais populares do mundo entre 2004 e 2009 foram baseados em livros britânicos: "Narnia", "Harry Potter", "Charlie & The Chocolate Factory", a trilogia de "Lord of the Rings" e "James Bond". - Sherlock Holmes, que ainda hoje é um dos mais atraentes personagens dos romances policiais, é um personagem de ficção da literatura britânica criado pelo médico e escritor Sir Arthur Conan Doyle.…

judiciária que age’”. Cuida dos atos de polícia administrativa, o Direito Administrativo, que no seu caráter preventivo é regido pelos atos administrativos e não se fundamenta em nenhum ato posterior. Cuida dos atos de polícia judiciária, o Direito Processual Penal, que regem estas funções, entre outras legislações, o Código de Processo Penal, que estabelece: “a polícia judiciária será exercida... no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações…

de Direito da Universidade de Coimbra, Vol.LXXIV, Coimbra, 1998,p.p.493 a 527. ANDRÉ NEVES MOUZINHO DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONSUMIDORES : 7 Em sede de direitos económicos, destaca-se o reconhecimento constitucional, da legitimidade processual das associações dos consumidores e cooperativas de consumo para defesa dos seus associados ou de interesses colectivos ou difusos – art.º60 nº3, que foi aditado a este preceito. Em suma, das alterações introduzidas na C.R.P. pela…

o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita. Os alimentos provisionais, por sua vez, obedecem o mesmo objetivo dos provisórios, contudo seguem rito processual diferenciados na medida em que demandam um procedimento apartado ao principal. Estes não são tratados em Lei especial, mas no próprio CPC em seus artigo 852 a 854, veja-se: Art. 852. É lícito pedir alimentos provisionais: I…

arbítrio de outrem. § 3º - Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso. Interpretação segundo Venosa: “Uma vez em vigor, a lei terá plena eficácia, total aplicabilidade, mas o art. 6º ressalta a clássica trilogia de garantia de direitos fundamentais: o respeito ao ato jurídico perfeito, o direito adquirido e à coisa julgada. Os parágrafos do artigo conceituam, de forma sintética, esses três institutos. Esse dispositivo trata, como se vê,…

as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. A Demandante então pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita, assegurado pelo dispositivo supracitado, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada das declarações de pobreza devidamente assinada. 2. 2. Da Prioridade Na Tramitação – Processo Onde Figura Como Parte Pessoa Idosa O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), reforçando a tutela…