Trilogia Processual

constitucional de impugnação de mandato eletivo. 2.2 A RELAÇÃO PROCESSUAL No sentido de tornar a investigação um actio é primordial levar em consideração que ela atende à trilogia adotada no sistema teórico que defina seus elementos: partes - que são as descritas no art. 22, caput, na composição do pólo ativo, e as referidas genericamente, mas com destaque para o candidato, no art. 22, inciso XIV, no ângulo passivo da relação processual; causa petendi - que é o fato que dá origem à…

1.1 A lei processual no tempo A lei processual penal tem aplicação imediata, vez que o artigo 2º, do CPP estabelece que “a lei processual penal aplica-se desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a urgência da lei anterior”. Note-se, então, que o legislador pátrio adotou o princípio do “tempus reget actum” (aplicação imediata das normas processuais penais), não havendo efeito retroativo, visto que, se tivesse, a retroatividade anularia os atos anteriores, o que não…

DA AÇÃO PRINCIPAIS TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO I - Ação, jurisdição e processo — Trilogia estrutural do processo — Ação: provoca a jurisdição, que se exercita através do processo. — Processo: visa a composição da lide. — Lide: conflito de interesses qualificação por uma pretensão resistida (CARNELUTTI – “Instituciones del Proceso Civil”, p. 28). — Pretensão: exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio (CARNELUTTI, p. 28). II -…

Carreiras militares. Palestrante e Coordenador de Justiça e Disciplina da PMMG. 3 RESUMO DA OBRA O autor inicia seu artigo afirmando que para ele Ciência, Direito e Religião nunca se entenderam. Bioética em nome da Ciência ou da Fé tece uma trilogia entre os argumentos jurídicos de convicção estabelecidos pelo avanço ou limitação da medicina para desvendar a incapacidade no estado de morte de um ser vegetativo. De outro lado, os fundamentos teleológicos para defender a capacidade…

réu forem os próprios beneficiados ou prejudicados com a decisão judicial, ou seja, quando forem os próprios titulares de direitos ou sujeitos de obrigações. Legitimação Extraordinária - A legitimação extraordinária, denominada de substituição processual, decorre do direito conferido por lei a certas pessoas de pedir, em nome próprio direito alheio (art. 6º do CPC). O autor, no caso, não pedindo direito seu, mas do substituído, não será ao final beneficiado com a procedência do…

jurisdição. Segundo o próprio professor Cândido Rangel Dinamarco, expõe referidas espécies, como que orientadoras e explicativas; pela utilidade didática de que são portadoras e por serem elementos úteis para o entendimento de uma série de problemas processuais, como a competência, graus de jurisdição, poderes decisórios mais amplos do juiz em certos casos, etc. Tradicionalmente, as espécies de jurisdição classificam-se: primeiro, segundo o modo como o juiz se comporta diante do…

Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil I Professor: Edison Miguel Rodrigues Semestre letivo: 2013-2 Apostila do Curso – Doutrinadores mais utilizados: Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento – vol. 1 – Rio de Janeiro: Forense, 2013. Marcus Vinicius Rios Gonçalves – Novo curso de direito processual civil, volume 1: teoria geral e processo de conhecimento (1ª parte). – 10. ed. –…

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS e FONTES DO DIREITO PROCESSUAL  OBJETIVO DO MATERIAL: o conteúdo desse material visa reforçar o aprendizado do aluno. Trata-se de uma síntese dos pontos principais do conteúdo programático, com opiniões do professor, de diversos autores, com a utilização, inclusive, de vários trechos da doutrina. Dessa forma, este resumo não pretende ser original, muito menos se destina à publicação, sendo dirigido de forma a facilitar o estudo antes das avaliações, com a…

o instrumento do instrumento. Noções gerais: Tem a forma de fazer com que o executado seja barrado antes de zerar sua conta. Deixar em deposito judicial como garantia. Pode andar em paralelo ou anteriormente. Instrumentaliza o direito material processual e que não é definitivo. É provisório ou transitório (porque não tem na sua essência decisão, que voltam sem deixar trauma para os envolvidos). Permite a ampla defesa. É cheio de exceções (existe muita coisa que é ao contrario). -…

SEÇÃO CÍVEL Jurisdição e juizado arbitral MARCO ANTONIO DE BARROS (*) Procurador de Justiça – SP Sumário: 1. Introdução. 2. Objeto material do direito processual. 3. Jurisdição: evolução conceitual. 4. Objetivos da Jurisdição. 5. A atual concepção da ação. 6. A Jurisdição é o ponto central? 7. O emprego de meios alternativos para a solução dos conflitos. 8. Jurisdição e juízo arbitral. 9. Conclusão. 1 – Introdução Neste modesto trabalho pretendemos proceder a uma singela análise