Tributos Vinculados

Receita pública: ingresso de dinheiro ,que pode ser originario ou derivado Receita originaria : é aquela que o estado obtem atraves da exploração do seu patrimonio. Receita derivada: é aquela que se obtem atraves de exploração de terceiros;ex tributo Direito financeiro:ramo do direito publico estuda a atividade financeira do estado como ele gasta o dinheiro. Direito tributario:ramo que disciplina o processo de retirada compulsoria pelo estado,como ele recolhe o dinheiro.…

Tributos Conceito, definição e características 1) Conceito: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. * Prestação pecuniária: obrigação de prestar dinheiro ao Estado * Compulsória: o dever de pagar tributo nasce independentemente da autonomia da vontade. * Não constitui sanção de ato ilícito: quer dizer que a lei não pode

entrega efetiva (se de fácil constatação) ou da evidência do vicio (se oculto). Tributos Conceito de tributos Apostila: Tributo é a prestação jurídica, pecuniária, compulsória, prevista em lei, que não se constitui em sanção por ato ilícito, cujo sujeito ativo é o Estado ou alguém por ele designado, cobrada mediante atividade estatal plenamente vinculada, respeitados os limites e ditames constitucionais. Tributo é um dever legal, de natureza pecuniária (previsto em lei), que não…

TRIBUTOS Art. 3º, CTN – prestação pecuniária, compulsória, diversa de multa, instituída por lei e cobrada por lançamento -Não se admite pagamento de tributo por meio diverso de pecúnia. Pagamento possível com um bem imóvel a partir da LC 104/01. Trata de dação em pagamento (art. 156, XI, CTN) -Ser compulsória significa que não é facultativo, nem voluntário, nem contratual. -Diversa de multa Análise do art. 3º, 157, (Multa é prestação pecuniária, compulsória, não confundida…

EXERCÍCIO RÁPIDO: 1) Assinale a opção onde não há apenas tributos: a) FGTS e ISS b) PIS e ICMS c) contribuição de melhoria e empréstimo público d) IPI e ITR 2) São tributos não vinculados: a) As taxas e os impostos b) As contribuições especiais c) Os impostos d) As multas e as taxas 3) O tributo vinculado é aquele que: a) é pago sem que se possa exigir do Estado uma contraprestação b) se vincula a uma despesa estatal c) se vincula a uma atividade do Estado a favor do contribuinte d) pode ou

IMPOSTO Art. 16, CTN - Tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação; Ex: Imposto de renda. - Tributo não vinculado, ou seja, independe de qualquer atividade estatal e específica relativa ao contribuinte; - Sua arrecadação serve para despesas universais, não tem destinação específica; - Nesse tributo aplica-se o princípio da capacidade contributiva; - Competência dos artigos 153 a 156 da CF. Podemos subdividir o imposto: Quanto à base econômica: Sobre o comércio exterior

aspecto temporal é a saída da mercadoria. MP: é o mandamento principal; é a obrigação que será gerada no momento em que ocorrer a perfeita adequação do fato concreto à hipótese de incidência. S: é a sanção. Classificações Doutrinárias dos Tributos Os diversos critérios classificatórios adotados pela doutrina objetivam facilitar a compreensão das diversas características de cada uma das figuras tributárias, auxiliando estudantes e profissionais na compreensão da natureza jurídica…

do passo 4. Fichamentos dos artigos 96 a 100 do CTN Artigo 96 do CTN Dispõe sobre legislação tributária que compreende as leis os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem no todo em parte sobre tributos a eles pertinentes. Artigo 97 do CTN Consta a descrição de que somente a lei pode estabelecer Tratados Convenções e Decretos. Artigo 98 do CTN Enfoca que os tratados e as convenções internacionais tem a função de revogar e modificar a…

duvida. ** dia 17 amandaaa**** 18.02.14 ?? 10.03.14 O que é tributo? É uma tarefa de fazer (pagar). Eu falo em tributo eu falo em arrecadação, fiscalização, criação. Como um processo falimentar tem um peso muito grande, deve-se suspender os processos até obter a decisão do processo falimentar, pois sua decisão respinga nos outros procedimentos. O tributo é obrigatório e não se confunde com multa. A figura do tributo esbarra no seu intimo tem uma ideia de punição, ficando com…

4º do CTN classifica os tributos como: Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa classificação tripartite adota critérios como a materialidade, a hipótese de incidência e a base de cálculo. A materialidade se refere aos vinculados (taxas e contribuições) que consistem na atividade do poder público ou sua repercussão e os tributos não-vinculados (impostos) consistem em fatos ou acontecimentos que não possuem relação com a atuação do estado. Os Impostos seriam tributos cuja…