Direito Tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO
Livros:
- Curso de Direito Tributário - Editora Saraiva - Professor Paulo de Barros Carvalho
- Direito Tributário Brasileiro - Luciano Amaro
- Curso de Direito Financeiro e Tributário
- Hugo Brito Machado - Curso de Direito Tributário.
- Geralda Taliba - Hipotese de Incidência Tributária.

17.02.14
DIREITO FINANCEIRO ≠ DIREITO TRIBUTÁRIO
O direito das finanças percorre dois circuitos, um antes do dinheiro chegar, e o outro depois que o dinheiro chegar.
Regis de Oliveira e Estavão Horvath - Manual de Direito Financeiro.
O direito financeiro e o tributário tem um núcleo - o dinheiro, que é um elemento comum aos dois mas ainda não é o núcleo de cada um.
- Direito Financeiro - finanças públicas. CF é o estatuto do poder, então alguém vai ter a atribuição de fazer algo CF 157/169: dinheiro público, orçamento público (receita/despesa) vai entrar das entradas(definitivas e as provisórias) e das saídas.
Repartição de Receitas
Técnicas de Leis Orçamentárias -> sistema financeiro é o sistema de regras que regulam a vida das instituições financeiras. Banco tem uma pegada constitucional também - porque a lei dos bancos é de 64? Fica aí a duvida.

** dia 17 amandaaa****
18.02.14
??

10.03.14
O que é tributo?
É uma tarefa de fazer (pagar). Eu falo em tributo eu falo em arrecadação, fiscalização, criação. Como um processo falimentar tem um peso muito grande, deve-se suspender os processos até obter a decisão do processo falimentar, pois sua decisão respinga nos outros procedimentos.
O tributo é obrigatório e não se confunde com multa. A figura do tributo esbarra no seu intimo tem uma ideia de punição, ficando com raiva do Governo. Está obrigado a pagar aquele que tem a titularidade.
Muitas vezes a sede da empresa paga o IPTU em um valor altíssimo, como a empresa vai deixar de pagar aquele valor? Qual seria a alternativa? Ele pode vender esse imóvel e optar por um aluguel. Essas manobras vão ser oferecidas de acordo com a situação do