Tributos Vinculados

CONTRIBUTIVA FRENTE AOS TRIBUTOS VINCULADOS E AOS IMPOSTOS REAIS E INDIRETOS Abel Henrique Ferreira1 INTRODUÇÃO Este trabalho não visa esgotar o estudo sobre o princípio da capacidade contributiva, tema palpitante e muito amplo. Este artigo deter-se-á em alguns aspectos do Princípio da Capacidade Contributiva, que entendemos ser mais controversos na doutrina. Estudaremos esse princípio no tocante à sua aplicação aos impostos reais e indiretos, e quanto aos tributos vinculados, de…

brasil pelo nosso principio federativo, partilhando os tributos pelos entes. Os tributos podem ser impostos por meio de uma base econômica ou de um fim público. Temos competência tributarias ora organizadas pelas bases econômicas: ter carro e casa própria, e ora por competência tributaria que projetam fins: investimentos urgentes, iluminação publica. - A constituição delega competências com base de poder, quem precisa de mais tributos, portanto a maior parte deles será voltado para a União

Resumo Tributário Conceito de Tributo: é a prestação pecuniária não sancionatória de ato ilícito, instituída em lei(ou ato normativo de igual força-medida provisória- para majorar, reduzir ou criar na medida em que complementa a CF, ou seja, deve estar previsto na CF, mas necessita de legislação especifica) e devida ao Estado ou a entidades não estatais de fins de interesse público. É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção

correta: Alternativas 1 - A criação de taxas é necessária, quer seja em razão do exercício social, quer seja pela sua utilização tanto efetiva quanto potencial; 2 - As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos; 3 - Taxa é um tributo vinculado, isto é, tributo que somente será devido pelo contribuinte se houver contraprestação, por parte do ente federativo que a instituiu, referenciada ao contribuinte; 4 - As taxas são de competência exclusiva dos Estados portanto somente…

Queiroga Borges Gomes da Costa Palmas 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O Estado, para atender as necessidades coletivas da sociedade e exercer as atribuições que lhe são conferidas, capta recursos por meio de tributos. As arrecadações de tributos são as fontes de receitas para o Estado atingir os objetivos fundamentais da República Federal do Brasil expressos no artigo 3º da Constituição Federal, tais como construir uma sociedade livre, justa e solidária;…

proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). R: Pode-se classificar, como tributos vinculados e não vinculados, ou seja, sempre que o tributo expressar um acontecimento que…

estarem alçados no capitulo da constituição federal que trata do Sistema Tributário Nacional, conjuntamente com a contextualização do conceito de tributo trazido pelo CTN no seu art. 3° ao conceito de empréstimos compulsórios, evidencia-se que o mesmo é uma espécie do gênero tributo, devendo para tanto submeter-se a todas limitações relativas aos tributos. Atualmente o Empréstimo Compulsório vem descrito no art. 148, da Constituição Federal, o qual, atribui à união, por meio de Lei…

03 ESPÉCIES DE TRIBUTOS 04 A IMPORTÂNCIA DO FATO GERADOR 04 CLASSIFICAÇÃO DE TRIBUTOS 05 IMPOSTOS

T.F, que requisita o Presidente da Republica para decretar a Intervenção Federal O ato é vinculado. Se não decretar é crime de responsabilidade. 34- STJ E TSE Requisitam a Intervenção ao Presidente da Republica. Ato vinculado. Podem decretar quando: Descumprimento pelo Estado de suas ordens ou decisões judiciais. 45- STF Emite requisição ao Presidente da Republica. Ato vinculado Pode requisitar quando: - Descumprimento de duas ordens ou decisões judiciais -…

que são tributos não vinculados? Os tributos não vinculados são aqueles que têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Neste tipo estão classificados os impostos. 2. O que vem a ser contribuição de melhoria? São aquelas que têm como fato gerador o custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.. 3. Em que momento se dá o surgimento do tributo?…