Trabalho de legislação tributaria

QUESTIONARIO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA _ Aula do dia-08/11/2011

1. O que são tributos não vinculados?
Os tributos não vinculados são aqueles que têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Neste tipo estão classificados os impostos.

2. O que vem a ser contribuição de melhoria?
São aquelas que têm como fato gerador o custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada..

3. Em que momento se dá o surgimento do tributo?
O tributo surge através do fato gerador, onde é definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária.

4. O que vem a ser decadência?
São aquelas que têm como fato gerador o custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.

5. Qual o conceito de tributo? Tributo é todo pagamento não facultativo, em moeda, instituído e cobrado nos termos da lei e que não corresponda à penalidade por ato ilícito.

6. Porque os tributos são considerados não vinculados?
Os tributos não vinculados são aqueles que têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

7. Qual o artigo do CTN trata da imunidade? E a quais entes ela é aplicada?
Artigo 14 do CTN. Fica imune das contribuições as entidade beneficente de assistência social e educacionais sem fins lucrativos que; Não haja distribuição de lucro ou patrimônio a qualquer título; aplicação integral dos recursos, no país, na manutenção dos objetivos institucionais, sendo proibida a remessa para o exterior; Escrituração regular e cumprimento de obrigação acessória.
...omissis...
§ 4º. O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS cancelará a isenção se verificado o descumprimento do disposto neste artigo.

8. A imunidade é aplicável a todos os tributos ou não? Explique
Não: Porque de