Obrigações tributárias

Obrigações Tributárias; Principal e Acessória.

Ana Lidia de Lima Araújo

Professora: Aline Burin Cella

Resumo

Este trabalho apresenta de forma clara e simples, através de uma linguagem popular, as obrigações tributárias principais e acessórias previstas na legislação brasileira, de modo que facilite o entendimento por parte, inclusive, de leitores leigos que venham a se interessar pelo assunto. Tendo em vista a natureza jurídica da legislação tributária, sua estrutura textual utiliza-se de uma escrita formal, natural ao meio jurídico. No entanto, a compreensão desta linguagem torna-se restrita aos operadores do direito, por isto a necessidade de trazer uma versão, ainda que, dentro das formalidades legais, comum a todos quantos venham a desfrutar da leitura deste artigo, trazendo aos leitores de todos os intelectos uma opção de fácil entendimento e compreensão do tema ora abordado. A metodologia aplicada é a de pesquisa científica, sendo elaborado no corpo do texto breves conceitos, definição de obrigação tributária principal e acessória e encerrando com a conclusão onde constará citações das duas obras utilizadas na pesquisa.

Palavras chave: Tributo. Acessórias. Principais.

Introdução

O objetivo deste trabalho é entender o significado e aplicação das obrigações tributárias principais e acessórias a fim de vislumbrar na prática o conteúdo formal da legislação tributária que, registre-se, é um direito formal dependente exclusivamente da norma escrita, seja por Leis, Tratados ou Convenções, seja por Decretos ou Normas Complementares. As obrigações tributárias decorrem de um fato gerador ou ainda, de deveres formais segundo o interesse da administração tributária, exemplo, a emissão de notas fiscais. Veremos no decorrer do trabalho que o fato gerador decorre de uma situação hipotética gerada com a criação de uma norma jurídica, (descrição legislativa), que somente gera uma obrigação no momento em que esse fato hipotético efetivamente se