Tributo Monofásico

Transferência de parcelas de patrimônio para uma ou mais sociedades Sociedade cindida é transferida com direitos e obrigações Exemplo Carrefour e Dia Responsabilidade tributária PJ resultante de incorporação, fusão ou cisão é responsável pelos tributos devidos pela PJ extinta No caso de cisão a responsabilidade é solidária 33 PROFESSOR GUSTAVO BOHLER – CIÊNCIAS SOCIAIS CAPÍTULO 5 CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS E FUNCIONAMENTO (PÁG 57 PLT) Primeira etapa = elaboração…

Universidade de São Paulo Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula de 31/05/12 – IPI – anotações de aula Ipi tem função extrafiscal clara - hoje por exemplo foi anunciado o aumento do Ipi de motos para 35% e diferentes razoes podem ser identificadas para esse aumento. Três características 1- seletividade - diferenciar os produtos que sao mais…

trabalho à apreciação dos alunos, para sugestões, críticas ou observações, para que juntos cresçamos. Rodrigo Gusmão de Paula 2 CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I - UCG Prof. Rodrigo Gusmão de Paula SUMÁRIO 1 – Atividade Financeira do Estado, 4 2 – Tributo 2.1 – Conceito, 6 2.2 – Espécies, 10 2.3 – Classificação, 13 3 – Direito Tributário, 20 3.1 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, 22 4 – Fontes do Direito Tributário, 26 5 – Vigência e aplicação da legislação tributária, 27 6…

3,30 4,70 Maior que 1.000 até 5.000 0,30 1,60 3,40 6,00 8,60 Acima de 5.000 0,45 3,00 6,40 12,00 20,00 4 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA- IR O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, é um tributo, cuja incidência está prevista em Lei, em todas as receitas (lucros) e proventos obtidos anualmente, seja por pessoa física ou jurídica. O art. 153 da Constituição Federal diz que compete a União a cobrança de impostos sobre a “renda e proventos

um campo maior de atuação. 1.FATO GERADOR Fato gerador é a situação definida em Lei como necessária e suficiente para dar nascimento à obrigação tributária principal, ou seja, á obrigação de pagar tributo. Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: I - da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular; II - do fornecimento de…

Horizonte - UNI-BH. INDICE PARTE 1 – ANÁLISE TRIBUTÁRIA CAPÍTULO 1 - NOÇÕES ELEMENTÁRES DE DIREITO TRIBUTÁRIO Sistema Tributário Nacional Tributos Conceitos Espécies e Competências Elemen tos Fundamentais do Tributos Fato Gerador Contribuintes e Responsáveis Base de Cálculo e Alíquota CAPÍTULO 2 – CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS PARA FINS GERENCIAIS Tributos Sobre Compra e Venda de Mercadorias IPI – Imposto sobr e Pr odutos Industrializados ICMS – Imposto Sobr e Circulação de…

(Fator de Formação de Capital) Dado Valor Futuro, achar a Prestação. FFC = i ( 1 + i )n - 1 * 06- FRC (Fator de Recuperação de Capital) Dado o Valor Presente, achar a Prestação FRC = i 1 - ( 1 + i ) - n TRIBUTOS EMPRESARIAIS. ( ICMS ) ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado…

atendimento a fiscalizações, mas, também para evitar que se chegue a uma atuação gerando prejuízos para a empresa. Num evento de compra é comum o comprador desconhecer os impactos tributários relevantes à operação de compra, O calculo e o recolhimento do tributos de forma equivocada nas operações de compra , contribuem para a elevação da carga tributária e com isto a redução do lucro da empresa. A complexidade da burocracia e da legislação tributaria brasileira obrigam as empresas em…

MARCIELLY GARCIA TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Londrina 2014 MARCIELLY GARCIA TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Monografia apresentada ao curso de PósGraduação em Direito do Estado da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário. Orientadora: Profª Ms. Ana Claudia Duarte Pinheiro. Londrina 2014 MARCIELLY GARCIA TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Monografia…

(alguns perfumes, medicamentos, cosméticos) e Lei 10.485 ano 2002 (algumas máquinas agrícolas, tratores, ônibus, pneus, câmaras de ar) estão fora deste cálculo da MP 66, ou seja, esses produtos não integram a base de cálculo do Pis, são considerados “monofásicos” e fazem parte “RECEITA COM INCIDÊNCIA CUMULATIVA”. O cálculo do Pis desses produtos deve ser feito separadamente, pois alguns estão isentos, outros tem uma alíquota de Pis diferente (2,20%, 1.47%, 1.43%) A alíquota do Cofins…