Tributo Monofásico

moluscos, a fabricação e beneficiamento de conservas de frutas, como também a fabricação e comércio de gelo, importação, comércio por atacado e varejo de pescados e frutos do mar e outros produtos alimentícios não especificados anteriormente. TRIBUTOS A cobrança de impostos é na prática uma coleta de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. Uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma das riquezas pelo país em um…

arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. 29) Em que consiste o sistema de tributação monofásica? O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo…

........................................................................................................... 3 2. Estrutura e elementos da relação jurídica tributária ............................................................ 3 3. Conceito de tributo .................................................................................................................... 5 4. Espécies tributárias integrantes do sistema tributário nacional. Enumeração .................... 7 5. O Sistema Tributário

daqueles predominantemente consumidores. [...] mercadoria importada, a competência para cobrar o ICMS é do Estado em que está situado o estabelecimento importador. Não aquele no qual a mercadoria ingressa no território nacional. Função O ICMS é tributo de função predominantemente fiscal. É fonte de receita bastante expressiva para os Estados e para o Distrito Federal. Tem sido, todavia, utilizado também com função extrafiscal, [...]A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que…

derivação da rede da concessionária e o ponto de entrega. O ramal de entrega é o conjunto de equipamentos instalados entre o ponto de entrega e a proteção e medição, inclusive. Se a potência total for até 12000W, o fornecimento é feito por sistema monofásico: -Feito a dois fios: uma fase e um neutro - Tensão de 127 V Se a potência total for acima de 12000W até 25000W o fornecimento é feito por sistema bifásico: -feito a três fios: duas fases e um neutro -tensões de 127V e 220V…

Formulado o pedido de restituição e não havendo deliberação no prazo de noventa dias, o contribuinte substituído poderá se creditar, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido, devidamente atualizado segundo os mesmos critérios aplicáveis ao tributo (parágrafo 1 do art. 10 da Lei Complementar 87/96). Sobrevindo decisão contrária irrecorrível, o contribuinte substituído, no prazo de quinze dias da respectiva notificação, procederá ao estorno dos créditos lançados, também devidamente…

Abatimentos s/compras | Abatimentos Descontos incondicionais sobre vendas | Devoluções de comprasDescontos incondicionais sobre compras | Devoluções de vendas | | TRIBUTOS SOBRE O FATURAMENTO PIS – Programa de Integração social e COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social O PIS e COFINS são tributos federais, ou seja, é um imposto de competência da União (Governo federal).Eles podem ter dois tipos de incidência: a cumulativa e a não-cumulativa. No regime…

complementar: • I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; • III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: • a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; Salvador – 14.06.2012 Professor Clélio Chiesa - clelio@chiesa.adv.br …

receitas derivadas, dentre as quais se incluem os tributos. Cuida, também, da despesa pública (gastos estatais) Noções Introdutórias • • O Direito Tributário, por sua vez, regula e restringe o poder do Estado de exigir tributos e regula os deveres e direitos dos contribuintes, isonomicamente, tendo por objeto a relação jurídica travada entre o Estado e o contribuinte; Definição de Tributo: artigo 3º do CTN. Noções Introdutórias • • Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária…

600,00 Fax (1): R$ 699,00 Mesa (2): R$ 300,00 Cadeira (4): R$ 320,00 Arquivo (1): R$ 900,00 Armário (1): R$ 850,00 Telefone (1): R$ 35,00 Total: R$ 4.704,00 11 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O ramo comercial em questão está sujeito aos seguintes tributos: 11.1 Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 11.1.1 IRPJ – LUCRO PRESUMIDO X LUCRO REAL A legislação tributária consolidou-se no Regulamento do Imposto de Renda pelo Decreto nº. 3.000, de 26/03/1999 (RIR/99).…