Perguntas e respostas sobre PIS/PASEP E COFINS

QUESTÕES TEÓRICAS
1) Qual a legislação que disciplina a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS?
LC nº 7, de 1970;PIS • LC nº 8, de 1970;PASEP e LC nº 70, de 1991. COFINS E DEMAIS ALTERAÇÕES

2) Quais são as formas de incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
a) Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, incidentes sobre a receita bruta;
b) Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação;
c) Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a folha de salários;
d) Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre Receitas Governamentais.

3) Quais os regimes de incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
Regime de incidência cumulativa
Regime de incidência não-cumulativa
Regimes especiais ESTAO DENTRO DE UM DOS DOIS ACIMA
4) Quais são os contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS cumulativa? E do regime não cumulativo?
As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado estão sujeitas à incidência cumulativa.
As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no lucro real estão sujeitas à incidência não-cumulativa, exceto: as instituições financeiras, as cooperativas de crédito, as pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários e financeiros, as operadoras de planos de assistência à saúde, as empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores de que trata a Lei nº 7.102, de 1983, e as sociedades cooperativas (exceto as sociedades cooperativas de produção agropecuária e as sociedades cooperativas de consumo).
5) Em quais casos a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS, incidentes sobre a receita bruta são apuradas pelo regime de caixa?
As pessoas jurídicas optantes pelo regime de tributação do Imposto sobre a Renda com base no
lucro