Tributo Monofásico

RESUMO O Objetivo do presente estudo é analisar como um todo o instituto tributário da contribuição de melhoria, mais basicamente busca-se discutir acerca do sistema tributário nacional em seu contexto histórico e atual, classificando os tributos, os analisando historicamente tanto em um panorama global como sua evolução em nosso país, e finalmente dar maior enfoque ao instituto da contribuição de melhoria, seu contexto histórico, todas as suas características, os motivos de seu desuso

taxas e tributos existentes, seja pela velocidade em que as normas são alteradas, ficando quase impossível o seu acompanhamento, mesmo pelo mais experiente e dedicado contabilista ou tributarista. Dentre os tributos existentes, um dos que possui maior complexidade é o ICMS, que figura como carro chefe da arrecadação estadual. No entanto, ainda mais complexa que o ICMS é a sistemática de arrecadação denominada “Substituição Tributária”, a qual transfere a responsabilidade do pagamento do…

cumprimento (CTN, art. 119). Ou seja, o sujeito ativo não é necessariamente a pessoa jurídica de direito público titular da competência legislativa para instituir o tributo, mas sim a pessoa competente para cobrar e fiscalizar o respectivo tributo. Nesse rumo, o sujeito ativo é o ente federativo competente para instituir tributo, ou outra pessoa jurídica, em razão de delegação da capacidade tributária ativa, de acordo com o art. 7° c/c 119 do CTN. Assim, segundo compreensão…

..................................................................14 1.2 Conceitos de Tributo.....................................................................................14 1.3 Espécie de Tributo........................................................................................14 1.3.1 Tributos não vinculados – Impostos .........................................................16 1.3.2 Tributos Vinculados – Taxas e Contribuições de Melhoria .......................16…

Visão de um sistema de Smart Grid. – (http://www.nmentors.com.br/treinamentos/smart_grid.htm/>. Acesso em: 5 jan. 2013.)............................................................................................ 18 FIGURA 12- Medidor Eletrônico Monofásico. – (http://www.energia.sp.gov.br/lenoticia.php?id=187/>. Acesso em: 5 jan. 2013.) ..................................................................................................... 19 FIGURA 13 - Arquitetura Básica de um…

tenha exercido e direitos autorais. O art. 3º é categórico, pois a definição do fato gerador está submetida ao princípio da reserva legal (art. 97, III, do CTN), no art. 108, do CTN , § 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. Com relação a bens móveis, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ainda ao Distrito Federal. A base de cálculo é o valor venal do bem ou do direito…

delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em função de questões práticas ligadas à sua aplicação cotidiana, notadamente em função da enorme voracidade de sua utilização nos dias de hoje por parte do agente arrecadador e…

do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Por fim, interage-se com as disciplinas de Constitucional e Administrativo, demonstrando o papel relevante que desempenham tanto na compreensão quanto na abordagem do referido tema. Palavras-chave: tributo, pedágio, natureza jurídica. ABSTRACT The present work is to analyze the legal desideratum toll, bringing up the various legal contributions on the subject. Will be focused on the main theses,…

data do recebimento definitivo por este HOL, exceto para aqueles que possuam prazo de validade mais curto por razões técnicas comprovadas. g) Declaração expressa de que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas, frete, tributos, taxa de administração, encargos sociais, trabalhistas, transporte e seguro até o destino, lucro e demais encargos de qualquer natureza necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus anexos, nada mais sendo válido…

finalidade de incorporar aspectos da saúde pública ao processo. Algums medicamentos sofrem influencia dos instrumentos fiscais. Os impostos incidentes na industria farmacêutica são: ICMS, IPI, I.I, PIS e COFINS. A incidência destes principais tributos sobre os medicamentos pode oscilar entre 0%, para produto da lista positiva com isenção de ICMS e 31% sobre o Preço Fábrica, para produto da lista negativa com 19% de ICMS e 12% de PIS/COFINS. Os medicamentos de uso humano, no que…