Tributo Monofásico

INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 8 1 2 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ............................................. 12 1.1 Da não cumulatividade de tributos ............................................... 12 1.2 Da isonomia tributária - Da não discriminação tributária ........... 16 DO IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO ............................... 21 2.1 Linhas gerais…

responsabilidade? Após intensa reflexão, concluímos que o legislador poderá imputar o dever de pagar tributos a sujeito diverso daquele que realizou a sua materialidade apenas quando assegurar que a carga financeira da tributação possa vir a repercutir sobre a manifestação de riqueza que lhe deu causa. Percebemos, também, que a necessidade de vinculação indireta do responsável ao suporte fáctico do tributo ou ao sujeito que o realizou foram as duas alternativas escolhidas pelo direito…

...................37 2.1.7 Conceito de simplicidade e certeza ........................................................................................39 2.1.8 Categorias dos tributos ...........................................................................................................39 2.1.9 Funções dos tributos...............................................................................................................42 2.2 Histórico do ICMS ........................................

leis tributárias. (C) admite-se a analogia para ampliar a definição legal de sujeito passivo do tributo. (D) interpretam-se extensivamente as leis que dispõem sobre a suspensão do crédito tributário. 02. O princípio da anterioridade, segundo o qual é vedado o aumento da carga tributária no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei majorativa, aplica-se (A) a todos os tributos, inclusive contribuições sociais. (B) às taxas e impostos, ressalvadas apenas as…

Passamos a transcrever os dispositivos constitucionais acima referidos a fim de facilitar a compreensão do assunto ora tratado: Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: [..] II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

RECEITA DE VENDAS DE BENS E SERVIÇOS Alíquota Unidade do prod. 5. RECEITA TRIBUTADA NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Total da Contribuição Apurada no Período 6. RECEITA TRIBUTADA A ALÍQUOTA ZERO 7. RECEITA TRIBUTADA A ALIQUOTA ZERO – REVENDA MONOFÁSICOS 8. RECEITA DE VENDAS DE BENS DO ATIVO PERMANENTE 9. RECEITAS SEM INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO – EXPORTAÇÃO 10. RECEITA ISENTA E DEMAIS RECEITAS SEM INCIDÊNCIAS DA CONT. 11. RECEITA COM SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO 12. RECEITA DE…

Instituir Tributo Obrigação Tributária - Suj. Ativo - Suj. Passivo Lançamento CDA  CND Capacidade tributária O direito financeiro trata das receitas, despesas, dívidas contraídas, orçamento do poder público. Ao desejar criar um tributo a Constituição Federal prevê que deve ser atribuída uma competência, mas isso não quer dizer que a CF institui imposto, tão somente atribui uma competência aos entes políticos (União, Estados, DF, municípios), estes que irão…

02/09 2ª prova – 25 ptos – 07/10 3ª prova – 25 ptos – 04/11 Global: 30 pontos - 25/11 Direito Tributário 1- Conceito Tributo é um fato econômico, mas também é um fato necessariamente social. (surge necessariamente em decorrência da existência de uma sociedade – formação de famílias, clãs e depois as tribos). Na antiguidade, com a formação das tribos, surge o tributo. (partilha o que é fruto da contribuição de todos – se juntam em torno de objetivos comuns). Homem não tinha…

os abusos do poder estatal. O objeto do direito tributário é a relação jurídico-tributária impositiva, que consiste na relação jurídica entre o fisco (sujeito ativo) e o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) envolvendo um tributo (prestação pecuniária). O tributo é fonte de receita derivada do Estado e tem seu conceito esculpido no art. 3º do Código Tributário Nacional. ―É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua…

ROTEIRO DAS AULAS I - RECEITA PÚBLICA: 1) CONCEITO: 2) CLASSIFICAÇÃO: A) RECEITA ORIGINÁRIA: EXEMPLOS; B) RECEITA DERIVADA: EXEMPLOS. II - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: ARTS. 145 A 162-CF E 2. CTN. 1) CONCEITO: III - TRIBUTO: 1) CONCEITO: ART. 3º - CTN 2) ESPÉCIES DE TRIBUTOS: A) IMPOSTOS (ARTS. 145, I,§ 1º; 153 A 156-CF; 16 A 76-CTN; B) TAXAS: ARTS.145,II, § 2º - CF; 77 A 80 - CTN; C) CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA: ARTS. 145,III-CF; 81 E 82-CTN; D) EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS: 15-CTN;…