DEPARTAMENTO FISCAL
NÚCLEO EXPERTISE EM GESTÃO DE NEGÓCIOS
Consultor Nathan Luiz Sant’ Anna Estevão
DEPARTAMENTO FISCAL
Belo Horizonte
2013
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Consultor Nathan Luiz Sant’ Anna Estevão
DEPARTAMENTO FISCAL
Projeto de Apresentação do SPED Contribuições
PIS/COFINS e da Apuração do PIS/COFINS para ser apresentado aos colegas da classe contábil, ou estudante do curso de Ciências Contábeis.
Belo Horizonte
2013
Nathan Luiz Sant’ Anna Estevão, Consultor de SPED – CRCMG 106.961 este texto está devidamente registrado e só pode ser divulgado com autorização prévia do autor com os contatos divulgados na pág.
34/34. Texto registrado pela www.textoregistrados.com.br
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1. O que é EFD Contribuições?
É um arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital –
SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documento e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesa, encargos e aquisições geradores de crédito da não cumulatividade.
É parte integrante do Projeto SPED a que se refere o Decreto nº 6.022, de 22 de
Janeiro de 2007, que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais,
Distrito Federal e, futuramente municipais, e dos órgãos de controle mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, bem como integrar todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do atual do atual documentário em meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins.
Os Documentos e operações da escrituração, representativos de receitas auferidas e de aquisições, custos , despesas e encargos incorridos, serão relacionadas no arquivo da EFD-Contribuições em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. O Arquivo digital de escrituração