PRÁTICAS DE DEPARTAMENTO FISCAL / ANALISTA FISCAL

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Agosto/2010

ANALISTA FISCAL

Fonte:

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Constituição Federal
Código Tributário Nacional – CTN – LEI 5.172/66
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Lei 6.374 de 01/02/98
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Decreto 45.490 de 30/11/2000 (RICMS)
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Decreto 7.212 de 15/07/10 (RIPI)
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Decreto 6.006 de 28/12/06 (TIPI)
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Lei Complementar 87/96, 102/96
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Resolução SF-04/98
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Convênio 52/91 e 1/2000
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Legislação Complementar

Elaborado por Noir Alves de Paiva - [e-mail]
Fone: (15) 3222-0428
Modelos de documentos fiscais somente para fins didáticos

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ÍNDICE
Amparos Legais ..........................................................................................................44
Benefícios Fiscais – Conv. 52/91, 1/2000 e Resolução SF-04/98......................................58
C.F.O.P. – Devoluções................................................................................................. 43
Cancelamento de nota fiscal ........................................................................................ 69
Caracterização de industrialização ................................................................................ 17
Carta de Correção....................................................................................................... 70
CFOP – Código Fiscal de Operações .......................................................................26 a 42
CFOP de Entradas – Resumido ..................................................................................... 61
CFOP de Saídas – Resumido ........................................................................................ 48
Código de Situação Tributária – C S T........................................................................... 52
Composição do Processo Produtivo .............................................................................. 22