Tributo Monofásico

....38 2.1.9 Exclusividade da base de cálculo............................38 2.1.10 Ampliação das hipóteses de incidência.....................38 2.1.11 Alíquotas mais uniformes.......................................39 2.1.12 Simplificação dos tributos e da burocracia................40 2.1.13 Adequação ao mercado mundial............................41 2.1.14 Estabilidade jurídica...............................................41 2.1.15 Reforma da Administração Tributária......................

representa um importante avanço na qualidade de nosso desenho tributário, reduzindo as distorções de preços relativos e a perda de eficiência decorrente. Além disso, o Governo corrigiu diversas distorções setoriais, como no caso dos setores monofásicos que pagavam alíquotas distintas dos demais setores econômicos, e os bens importados, que eram tributariamente favorecidos em relação à produção doméstica A agenda de reformas inclui um conjunto de medidas que têm por objetivo…

Princípio da Não cumulatividade Exceções aos princípios constitucionais tributários: 1) O ICMS apresenta exceção ao Princípio da Legalidade para estabelecer benefícios fiscais (art. 155, parágrafo 2º., XII, g CF/88) CONVÊNIOS. 2) O ICMS monofásico sobre combustíveis apresenta exceção aos princípios da legalidade e da anterioridade (art. 155, parágrafo 4º., IV, c CF/88). PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE Art. 155 - § 2º - O ICMS: I - será não-cumulativo, compensando-se o…

Fiscal e Tributária CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA II Ementa: Tributos Federais, Estaduais e Municipais. Obrigações Fiscais. Declarações fiscais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Código Tributário Nacional. Código Tributário Municipal. Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BORGES, Humberto Bonavides. Auditoria de Tributos. Atlas. São Paulo, 2003. FABRETTI, Láudio Camargo.…

aplicações em: tanques para aquecimento de água ou óleo, secadores de roupa, fornos pequenos, estufas, fogões elétricos, esterilizadores, etc. Enfim, uma ampla gama de aquecedores elétricos. Os termostatos elétricos série EA, operam em circuitos monofásicos, desligando quando a temperatura aumenta. O modelo EA6-2-36 é utilizado em unidades de ar condicionado domésticos ou industriais, ligado o compressor quando a temperatura aumenta. A figura 5.5 ilustra o termostato elétrico. Figura…

banho, soluções para higiene bucal, bem como qualquer material usado como componente de produtos. O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia. Nesse sentido, com a edição da Lei nº 10.147/00, o Governo Federal criou o regime monofásico para produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos, que tornou os importadores e industriais…

Princípio da Não cumulatividade Exceções aos princípios constitucionais tributários: 1) O ICMS apresenta exceção ao Princípio da Legalidade para estabelecer benefícios fiscais (art. 155, parágrafo 2º., XII, g CF/88) CONVÊNIOS. 2) O ICMS monofásico sobre combustíveis apresenta exceção aos princípios da legalidade e da anterioridade (art. 155, parágrafo 4º., IV, c CF/88). PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE Art. 155 - § 2º - O ICMS: I - será não-cumulativo, compensando-se o…

Barros). Imagem 5: Prestação de Serviços de Comunicação. Fonte: Disponível em: < http://www.canoas.rs.gov.br/site/noticia/visualizar/id/115104 > Acesso 29/05/13. Viu só! São várias as atividades que ensejarão a cobrança do ICMS. O ICMS é um tributo da esfera estadual, indireto, não cumulativo, seletivo e calculado “por dentro”, que incide sobre as operações de circulação de mercadorias, realizadas por produtores, comerciantes e prestadores de serviços, estes quando não…

último semestre com sábios conselhos e momentos inesquecíveis de diversão. 5 RESUMO O presente trabalho fornece uma avaliação sobre os tributos incidentes sobre o consumo. Especificamente, é abordado o método sobre valor adicionado, detalhando seus princípios, suas formas e seus problemas de implantação no Brasil. Para melhor analisar esse tributo é realizado um estudo sobre os princípios básicos das finanças públicas. Utiliza-se, também, de exemplos internacionais que…

1500 a 1933. O que existia era um emaranhado de taxação, de forma não uniforme, em virtude de não vigorar nas colônias a legislação tributária da metrópole e nas próprias colônias não eram cobrados os mesmos impostos. Em função do grande número de tributos cobrados, difícil se faz dividir os impostos sobre produção e consumo, de comércio exterior, de renda e patrimônio, importação ou exportação, como se faz hodiernamente. Outro grande problema do “sistema tributário” era a inexistência…