Tributo Monofásico

escopo tecer algumas considerações acerca dos principais aspectos jurídicos do instituto da substituição tributária, um dos mecanismos mais controvertidos até hoje utilizados no Brasil com a finalidade de facilitar a arrecadação e a fiscalização de tributos. O referido instituto consiste na atribuição, a determinado sujeito, da condição de responsável pelo cumprimento da obrigação tributária que normalmente seria de outro. A substituição tributária, pois, simplifica sobremaneira a…

o contribuinte (art. 121, inc. I), sendo aquele que tem uma relação pessoal e direta com o fato gerador; (ii) sujeito passivo indireto que é o responsável tributário (art. 121, inc. II), sendo uma terceira pessoa escolhida por lei para pagar o tributo, sem se revestir da condição de contribuinte. 6.1. CONCEITO Desta forma, interpretando conjuntamente os arts. 121, II e 128, do CTN, em regra, a responsabilidade tributária ocorre quando a lei atribui de modo expresso a…

ponto claras e facilmente compreensíveis. Nos últimos anos, no entanto, o que era relativamente fácil ficou extremamente complicado e as contribuições passaram a incidir sob os regimes cumulativos, não cumulativos, de substituição tributária, monofásicos, alíquotas zero, por volume, etc. Nesse período as importações também passaram a ser tributadas. Regime de Incidência Cumulativa A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos,…

............36 2.2.1 Princípios Teóricos de Tributação .................................................................................37 2.2.2 Princípios Constitucionais na Constituição da República Federativa do Brasil ............41 2.2.3 Tributos - Algumas Classificações ................................................................................45 2.3 TRIBUTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS .......................................................................47 2.3.1 Tributação…

procedimentos necessários para apurar a geração de tributos de uma entidade. Muniz e Chaves (2010, p.3) afirmam que diante da complexidade da legislação tributária e fiscal, é importante que a contabilidade tributária seja utilizada como uma ferramenta na elucidação de algumas questões tributárias, surgindo daí a necessidade de os profissionais que atuam no ramo terem alguns conhecimentos contábeis básicos. Como os fatos geradores de tributos nas pessoas jurídicas são registrados na…

chamada de lei Kandir, alterada posteriormente pelas leis complementares 92/1997,99/1999, 102/2000 e 114/2002. Competência Tributária é a faculdade atribuída pela Constituição às pessoas de direito público com capacidade política para instituir tributos. Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 155, II: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e…

resultados, o New Deal perde espaço, no final da década de 1970, quando perspectivas renovadas do liberalismo começaram a ganhar espaço. 23) O que representou o PSI para o desenvolvimento do Brasil?Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse…

...................................................................................... 19 Figura 1.6 Medidor da Westinghouse Electric Corporation ................................................................ 21 Figura 1.7 Medidor eletrônico monofásico de aplicação residencial ................................................... 23 Figura 2.1 Representação do sinal senoidal de corrente e tensão em fase........................................... 31 Figura 2.2 Dispositivos transdutores .........

tributário, o tributo que era plurifásico passa a ser recolhido uma única só vez, como se monofásico fosse. Para nortear essa pesquisa, apresenta-se o seguinte questionamento: A substituição tributária do ICMS é um fato justo para o contribuinte? A escolha deste tema resulta da necessidade de se aprofundar o estudo sobre um instituto tributário aplicável com campo vasto de ocorrência, que é a substituição tributária progressiva, ferramenta facilitadora do controles da arrecadação de…

Material M. Obra Material M. Obra QUADROS ELÉTRICOS QUADRO ELÉTRICO P/ ILUMINAÇÃO E TOMADAS P/ INSTALAÇÃO APARENTE COM CAPACIDADE DE BARRAMENTO E ESPAÇO PARA ABRIGAR DISJUNTOR GERAL TRIFÁSICO 3x100A, NO MÍNIMO 32 POSIÇÕES PARA DISJUNTORES MONOFÁSICOS PARCIAIS LEITO METÁLICO C/ ACESSÓRIOS 150mm DISJUNTORES DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO MONOPOLAR DIN 20A DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO BIPOLAR DIN 25A DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO TRIPOLAR DIN 100A SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO NA INFRA EXISTENTE…