Tributação Da Concretagem

nos casos dos serviços: - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos. - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres. Vencimento e Código de Arrecadação O vencimento, o documento e o código para…

execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Demolição Reparação,…

conotação social ou de INTERESSE PÚBLICO. Exemplo: SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SAT, COFINS E PIS-PASEP. As contribuições sociais sempre serão equiparadas a contribuições parafiscais. 12 6 – Características Específicas da Tributação I – Incidência Consiste na concretização da situação que gera a aplicação da norma jurídica que define a exigência do tributo. II – Isenção É a exclusão do crédito tributário, embora exista o nascimento da obrigação tributária.…

Trabalho 6.3 - Marcação de Ponto - Limite de Tolerância 6.4 - Horas In Itinere - Tempo de Serviço 6.5 - Inobservância do Intervalo Legal 7 - Bancário - Pré-contratação de Horas Extras 8 - Reflexos 9 - Supressão das Horas Extras - Indenização 10 - Tributação 11 - Ônus da Prova 12 - Prescrição 1 - INTRODUÇÃO Neste comentário abordaremos as regras a serem observadas quando a empresa necessita que o empregado trabalhe de forma extraordinária, ou seja, além de sua jornada de…

Simples Nacional nas Atividades Industriais 7. Serviços com INSS Incluído no Simples Nacional 8. Serviços com INSS devido em Separado no Simples Nacional 9. Cálculo do Simples Nacional no Início de Atividades 10. Cálculo com Excesso de Receitas 11. Tributação Facultativa nos Estados 12. Recolhimento do Simples Nacional MODULO 3 – DISPENSAS E TRIBUTOS NÃO INCLUÍDOS NO SIMPLES NACIONAL 1. Contribuições Dispensadas 2. Retenções Dispensadas 3. Isenção do Imposto de Renda Sobre Lucros…

contextualizar o objeto do estudo, fez-se uma breve introdução acerca das doutrinas econômicas no tocante ao papel do estado, das políticas públicas, demonstrando as funções atuais do Estado, do sistema tributário nacional, explicitando os conceitos sobre a tributação em geral, das receitas públicas, apresentando os tipos de receita, e do regime geral do ISSQN. Para identificar a Receita Tributária do ISSQN no município de Criciúma durante o período proposto, foi identificada a receita…

montante do tributo. 2. FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS O Sistema Tributário Nacional prevê formas de tributação distintas para as Pessoas Jurídicas, dependendo de critérios estabelecidos por Lei. A opção ou a obrigatoriedade na forma de tributação dependerá do porte da empresa, do ramo de atividade, do faturamento, da condição do sócio ou da forma de constituição da entidade. A Legislação tributária Nacional prevê as seguintes formas de tributação, para as…

A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE OS CARTÕES DE CRÉDITO ATIVIDADE COM PREVISÃO NA LC 116/03 “NOVOS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL A FIM DE TRIBUTAR UM SEGMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INEXPLORADO. A PREVISÃO LEGAL ESTÁ CONTIDA NA LC E O ISS É DEVIDO EM CADA MUNICÍPIO ONDE AS OPERAÇÕES SÃO REALIZADAS – MÃOS A OBRA” SERGIO L FERRO (55)9971.2483 CURRICULUM VITAE RESUMIDO INSTRUTOR: SERGIO LUIZ LOPES FERRO é Economista, formado pela Universidade

por morte presumida.” (Súmula 331 do STF): a morte presumida é a gerada pela ausência, que, igualmente, permite a abertura da sucessão (art. 37 e seguintes do CC); “Na separação judicial, a legalização dos bens da meação não está sujeita a tributação. Em havendo a entrega a um dos cônjuges de bens de valores superiores à meação, sem indícios de compensação pecuniária, entende-se que ocorreu doação, passando a incidir, sobre o que ultrapassar a meação, o Imposto de Transmissão por Doação

FACULDADE METODISTA GRANBERY - FMG CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PAULA BATISTA CARDOSO RELATÓRIO MONOGRÁFICO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO CONTROLE DE DESPESAS E TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO ISSQN BANCO DO BRASIL S.A. – AGÊNCIA HALFELD JUIZ DE FORA 2009 PAULA BATISTA CARDOSO RELATÓRIO MONOGRÁFICO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO CONTROLE DE DESPESAS E TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO ISSQN BANCO DO BRASIL S.A. – AGÊNCIA HALFELD Trabalho de conclusão de curso apresentado pela acadêmica Paula Batista…