Tributação Da Concretagem

de tais conhecimentos para fazer a melhor opção de tributação para determinada empresa. Para tanto, vários fatores deverão ser levados em consideração como, por exemplo, ramo de atividade, faturamento, domicílio tributário, incentivos fiscais, etc. Iniciamos a caminhada de construção de nossa “expertise” sobre o assunto com os conhecimentos teóricos da disciplina de Legislação Tributária, que nos permitiu conhecer a estrutura da tributação no Brasil atualmente. Neste próximo passo,…

benefícios dispensados às MPEs, foram criados dois órgãos que terão atuação fundamental na implantação e na plena consecução da Lei Geral.Vejamos a constituição e as atribuições desses órgãos separadas por assunto: A P I – Comitê Gestor de Tributação: vinculado ao Ministério da Fazenda, é composto por representantes da Secretaria da Receita Federal, da Secretaria da Receita Previdenciária, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. É certo que as demais matérias,…

......... 56 3.1.1.2 Códigos Obrigatórios ......................................................................... 56 3.1.2 Movimentação de Itens nas Notas Fiscais .......................................... 57 3.1.2.1 Códigos Obrigatórios e Tributação................................................... 58 3.1.3 Inventário................................................................................................ 60 3.2 Controle de Estoque na Nota Fiscal Eletrônica.......................

contabilidade como as empresas estão se adaptando ao sistema de arrecadação digital (gissonline). 2 REVISÃO DE LITERATURA Neste capítulo, vamos abranger de forma conceitual o sistema de tributação nacional, como forma de sustentabilidade do desenvolvimento deste trabalho. Para compreender melhor a tributação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), são fundamentais que se conheçam alguns conceitos e definições sobre o assunto. Assim sendo, serão discutidas…

ordinária, por maioria simples. Conseqüentemente, é mais difícil aprovar ou alterar uma lei complementar do que uma lei ordinária. Isso explica o disposto no artigo 86 da Lei Geral sobre possíveis alterações da Lei Geral: P I – Comitê Gestor de Tributação: vinculado ao Ministério da Fazenda, é composto por representantes da Secretaria da Receita Federal, da Secretaria da Receita Previdenciária, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Atribuições: Tratar dos aspectos…

nº 1.802, de 26 de dezembro de 1969, e dá outras providências. LUIZ MARINHO, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta: Art. 1º Este Decreto regulamenta as normas relativas à tributação, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. CAPÍTULO I DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR Art. 2º O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador, a prestação de…

relação tributária como relação de poder, e por isto mesmo devem ser rechaçadas (afastadas) as teses autoritaristas. A ideia de liberdade, que preside nos dias atuais a própria concepção do Estado, há de estar presente, sempre, também na relação de tributação. Para que tal ideia fique bem clara, vamos definir “relação de poder” e “relação jurídica”, embora saibamos que as definições são sempre um tanto quanto problemáticas. Assim, entende-se por relação de poder aquela que nasce,…

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 7.03 – Elaboração de planos…

Principal produto da empresa: projeto de climatização, vendas, instalação e manutenção dos equipamentos. 2.3.2 – Construtivos Isotérmicos: são placas de “isopor” que servem de enchimento de trilhos de lages pré moldadas para posterior concretagem. 2.3.3 – Produtos de Alimentação e Limpeza: perecíveis e não perecíveis sendo que este seguimento é exclusivamente para atender licitações (órgãos públicos). 2.3.4 – Aquecedores de água por energia…

resgate num crédito resgatável, por meio da emissão de título que possibilita a sua cobrança (SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Vol. I e II, 3ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1991, p. 526, vocábulo "consolidação da dívida"). No âmbito da tributação, tem-se dívida ativa somente depois de efetuada a inscrição do débito em livro ou documento próprio, com os requisitos previstos no art. 202 do CTN, com o que é possibilitada a extração de certidão de dívida ativa, documento…