Tributação Da Concretagem

preço unitário são os regimes mais utilizados de contratação. Na empreitada por preço global, o pagamento deve ser efetuadoapós a conclusão dos serviços ou etapas definidos em cronograma físico-financeiro, por exemplo: fundações, estrutura, concretagem da laje, cobertura, revestimento, pintura e outras etapas. Na empreitada por preço unitário, o pagamento deve ser realizado por unidades feitas, pois seus quantitativos são pouco sujeitos a alterações. Exemplo: metragem…

serviços de qualquer natureza tem como fato gerador à prestação por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço constante da lista anexa. A lista deste dispositivo legal era composta por 29 itens, todos sujeitos a tributação do Imposto Sobre Serviços. É importante descrever também que com o objetivo de saciar futuras duvidas, foram estipuladas diretrizes quanto à prestação de serviço de espécie mista (envolvendo aplicação de mercadorias). Art.…

da Valorização do Magistério: Pagar o Piso Nacional e Assegurar as Horas-Atividade............................................................................................................................................................ 81 A Tributação do Imposto sobre Serviço (ISS) nas Operações de Leasing, nas Operações de Cartão de Crédito/Débito e na Construção Civil.................................................................................. 115 Descentralização da Gestão…

prejudicar o ecossistema local. “O pavimento intertravado permite a drenagem de parte da água da chuva, recar- 11 IDEIAS DE NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS regando o lençol freático e reduzindo o escoamento superficial”. O emprego dos blocos evita concretagens in loco, evitando que a nata de cimento possa chegar aos cursos fluviais e ao mar. O uso de tons claros na pavimentação também ajuda na economia de energia elétrica para refrigeração porque com o uso do asfalto, haveria uma…

Transmissão Causa Mortis Esfera: Estadual LEI N.º 5.887, DE 15/02/89, DOE 16.02.89 Institui o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD e dá outras providências. CAPÍTULO I Das Normas Gerais de Tributação Seção I Da Incidência Art. 1º - O Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD tem como fato gerador a transmissão “causa mortis” e a doação, a qualquer titulo, de: I - propriedade ou…

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, desde que a receita bruta anual de sua atividade não ultrapasse a R$ 240.000,00 (microempresa) ou R$ 2.400.000,00 (empresa de pequeno porte) e respeitando os demais requisitos previstos na Lei. Neste regime de tributação diferenciado, o empreendedor poderá recolher os seguintes tributos e contribuições, por meio de apenas um documento fiscal – o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): • IRPJ (imposto de renda da…

as disposições deste Código aos sujeitos passivos de obrigações tributárias, e a quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, privadas ou públicas que, mesmo não sendo sujeitos passivos, relacionam-se com a Administração Pública em sua atividade de tributação, fiscalização e arrecadação de tributos e rendas. LIVRO I DO ESTATUTO DO CONTRIBUINTE TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 3° Os direitos, garantias e obrigações dos contribuintes, estabelecidos neste Código, têm o…

execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS); III. 7.04 - demolição; IV.…

meio do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária , que é um órgão constituído por representantes de cada Estado, do DF e do Governo Federal. Os representantes dos Estados e do DF são os seus respectivos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação. O representante do Governo Federal é o Ministro da Fazenda. 3.2.2 ICMS ICMS 3.2.2 Especificidades 5. Salvo deliberação em contrário dos Estados e do DF, as alíquotas internas não poderão ser inferiores às previstas para as…

deve avaliar o bem transmitido ou doado para se chegar ao quantum a ser tributado. Há casos em que o bem já demonstra o seu valor; já outros, em que a cotação específica é realizada por órgãos especializados, como por exemplo, nos casos onde a tributação recai sobre o valor das ações de companhias abertas, sendo o referido valor venal mostrado prontamente. Quando tais possibilidades não forem possíveis, deve-se apresentar a Fazenda Pública munida de laudo de avaliação com o…