Tributação Da Concretagem

a 1 ano, são considerados bens do Ativo Imobilizado (art. 301 do RIR/99). Nesse campo, podemos citar como exemplo: VEÍCULOS MAQUINÁRIOS COMPUTADORES Etc. AQUISIÇÕES DENTRO DO ESTADO INSUMOS COM RELAÇÃO AO ICMS Produtos com tributação normal (destaque no documento) MATO GROSSO Todo insumo compra-se à alíquota de 17%, destacado no documento fiscal sobre o valor da operação, menos o IPI (quando houver). Temos direito a esses créditos AMAZONAS No estado…

fábrica, observando-se um tempo mínimo de cura antes do carregamento e transporte para obra, evitando-se problemas nas aplicações com resistências inadequadas. É necessário que os tubos sejam estocados em pé, principalmente nos primeiros dias após a concretagem, evitando-se solicitações prematuras e fissuras. Caso sejam estocados deitados, deve-se observar o tempo mínimo de cura. 4.3 MATÉRIAS-PRIMAS UTILIZADAS NO PROCESSO DE FABRICAÇÃO Basicamente pode-se dizer que a…

mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS possui um arcabouço histórico que começa com a criação do Imposto sobre Vendas e Consignações – IVC, o primeiro imposto direcionado à tributação do consumo no Brasil. O IVC foi criado pela lei 4.625/22 de 31 de dezembro de 1922 onde abrangia apenas as vendas mercantis, porém com a Constituição da República de 1934 foi estendida a sua incidência para as operações de…

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 7.03 – Elaboração de…

pessoas domiciliadas em São Paulo, fossem pessoas físicas ou jurídicas, vinham sendo cadastrados pelo DETRAN estadual de São Paulo e os proprietários considerados sujeitos passivos para pagamento de IPVA ao referido estado. Inconformada com a dupla tributação, já que o veículo é o mesmo, Fernanda contrata seu escritório de advocacia lhe pedindo que consiga resolver o problema, solicitando-lhe que ajuíze uma medida judicial que seja capaz de extinguir os dois créditos, de modo que ela…

circulação jurídica pressupõe a transferência (de uma pessoa para outra) da posse ou da propriedade da mercadoria. Sem mudança da titularidade da mercadoria, não há que falar em tributação por meio de ICMS. Só a passagem de mercadorias de uma pessoa para outra, por força da pratica de um negócio jurídico, é que abre espaço à tributação por meio de ICMS. 5 – HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO ICMS As hipóteses de ocorrência do fato gerador do imposto estão previstas no art. 3° do Livro I…

do Brasil 2. – Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social ANFIP 3. Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (SIMPLES) 4. Microempresas e empresas de pequeno porte – leis e legislação - Brasil 5. Microempresas e empresas de pequeno porte - Tributação Brasil I. Ana Lúcia Guimarães Silva, organizador II. José Roberto Pimentel Teixeira, organizador. III. Floriano José Martins, organizador CDU 34:336.2:338.964(81) Simples Nacional SUMÁRIO…

Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2014. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar as possibilidades jurídicas do Convênio Intermunicipal como solução de conflitos de competência entre municípios decorrentes da tributação pelo ISS dos serviços atinentes a obras de construção civil de grande impacto, a exemplo de usinas hidrelétricas. Para tanto, busca-se delinear a natureza jurídica do Convênio a partir do Direito Administrativo para então…

execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poço, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem, instalação e montagem de produto, peça e equipamento, bem como acompanhamento e fiscalização da execução de obra de engenharia, arquitetura e urbanismo; IV-serviço de demolição; V - reparação, conservação e reforma de edifício,…

680,36 Mobilização (3%) R$ 2.208,21 TOTAL R$ 102.339,46 17 INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO Podem ser considerados dois tipos de lucro: real e presumido. Para este trabalho, considerou-se o lucro presumido, que é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), no qual estes são calculados com base em um percentual previamente estabelecido, que incide sobre o valor das…