Apostila rh

HORAS EXTRAS - Considerações Gerais
Matéria atualizada com base na legislação vigente em: 17/02/2012.
Sumário:
1 - Introdução
2 - Conceito
3 - Jornada de Trabalho
4 - Horas Extras - Limite
4.1 - Necessidade Imperiosa do Serviço
4.2 - Contrato em Regime de Tempo Parcial - Vedação
4.3 - Empregado Menor
4.4 - Atividades Insalubres
4.5 - Trabalhadores com Cargo de Confiança ou com Atividade Externa
5 - Adicional de Horas Extras
5.1 - Base de Cálculo
5.2 - Exemplo de Cálculo
5.3 - Acordo de Compensação e Prorrogação de Jornada
5.4 - Banco de Horas
6 - Tempo à Disposição - Situações
6.1 - Sobreaviso
6.2 - Empregado em Viagem à Trabalho
6.3 - Marcação de Ponto - Limite de Tolerância
6.4 - Horas In Itinere - Tempo de Serviço
6.5 - Inobservância do Intervalo Legal
7 - Bancário - Pré-contratação de Horas Extras
8 - Reflexos
9 - Supressão das Horas Extras - Indenização
10 - Tributação
11 - Ônus da Prova
12 - Prescrição
1 - INTRODUÇÃO
Neste comentário abordaremos as regras a serem observadas quando a empresa necessita que o empregado trabalhe de forma extraordinária, ou seja, além de sua jornada de trabalho contratual. 2 - CONCEITO
Consideram-se horas extras as horas de trabalho que ultrapassam a jornada de trabalho diária e/ou semanal fixada por lei, por instrumento coletivo de trabalho ou pelo contrato individual de trabalho. 3 - JORNADA DE TRABALHO
Entende-se como jornada de trabalho, o lapso de tempo durante o qual o empregado deve prestar serviço ou estar à disposição do empregador, com habitualidade.
A duração normal do trabalho, para os empregados urbanos e rurais, não deve exceder a 8 horas diárias e 44 horas semanais, conforme artigo 58 da CLT c/c o artigo 7º, inciso XIII, da
Constituição Federal/88.

Todavia, tratando-se de categorias de trabalhadores com profissão regulamentada, a lei reguladora da profissão poderá fixar outro limite de jornada, como é o caso, por exemplo, dos médicos ou dentistas, cuja jornada de