Tributação Da Concretagem

ao representante em Salvador. 1.9.3. Campo INFORMAÇÕES FISCAIS     Natureza da Tributação – Local do recolhimento do ISS ou o benefício fiscal adquirido através de processo (nas situações de Isenção ou Imunidade informar o nº do processo deferido e a data da sua publicação no DOM). Regime Especial – Preenchido somente por empresas que possuam algum Regime Especial de Tributação previsto em Lei. Preenchido por empresas que são optantes do Simples Nacional…

necessário que parte da riqueza da população fosse transferida para um agente público, isso dava-se através da tributação. Os governantes faziam pressão no sentido de legalizar essa cobrança justificando-a com a proteção que o estado provia em casos de conflito com outros povos além de outros. Segundo Amed Fernando José, História das tributos no Brasil, São Paulo, Edição Sinafresp, 2000, a tributação em modelos próximos ao que aplicamos hoje, só pode ser compreendida dentro de uma…

execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) – 5%; 2. Demolição – 5%; …

TRIBUTOS CONTRIBUINTES E FATOS GERADORES OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOCUMENTOS FISCAIS CAPÍTULO II – TRIBUTAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS IMPOSTO DE RENDA DA PESSOAS FÍSICA INSS CAPÍTULO III – TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTAÇÃO BÁSICA: PIS COFINS ICMS IPI MODALIDADES DE TRIBUTAÇÃO: SIMPLES LUCRO REAL LUCRO PRESUMIDO CAPÍTULO IV – RETENÇÃO DE IMPOSTOS NA FONTE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA PESSOA JÚRÍDICA PIS COFINS CSLL IRPJ…

de cálculo do ISSQN para as empresas prestadoras de serviços, com preponderância de mão-de-obra, ou melhor, é saber se os salários, e encargos trabalhistas e sociais repassados ao trabalhador interposto, englobam o preço do serviço, passível de tributação. Na área de prestação de serviço, com preponderância de mão-de-obra, a empresa aloca na sede do contratante pessoal para desempenhar atividades em nome dela para aquele. O preço cobrado por essa colocação engloba o valor global desse…

(“IRPJ”) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”), no percentual de 1% sobre o valor recebido pelo contrato com os entes estatais para a construção: “Art. 4o Para cada incorporação submetida ao regime especial de tributação, a incorporadora ficará sujeita ao pagamento equivalente a 4% (quatro por cento) da receita mensal recebida, o qual corresponderá ao pagamento mensal unificado do seguinte imposto e contribuições: I - Imposto de Renda das…

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos; SIMPLES Nacional ISS 7.04 – Demolição; 7.09 – Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros…

Constituição de 1988 com força de Lei Complementar, definindo normas gerais pertinentes ao ISS. Referida norma dispôs sobre seu fato gerador, base de cálculo e contribuintes, especificando e definindo 29 espécies de serviços sobre os quais incidirá tributação na forma de ISS. Foi uma forma que o legislador encontrou para simplificar as normas relativas ao ISS, deixando as claras, sendo que a hipótese de incidência fiscal a partir daquele momento passou a ser a prestação de serviços…

inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). (...)” (Grifo nosso) Assim, no caso em tela, para ser passível de tributação, era necessário que a prestação de serviço, como fato gerador da obrigação ocorresse no…

nº 4.591/64 e Código Civil, conforme o que rege a Lei nº 10.406/2002, artigos 1331 a 1358. Perante a SRF, o condomínio não se caracteriza como pessoa jurídica ou equiparada, conforme ficou definido no Parecer Normativo Coordenador do Sistema de Tributação – PN CST nº 76/71 e nº 37/72. No entanto, no âmbito trabalhista e previdenciário, o condomínio já é considerado equiparado a ente dotado de personalidade jurídica, o que traz obrigações junto ao INSS e outras entidades e órgãos…