Tributação Cpc 12

política de expansão de nossa rede, de tal forma que estamos presentes em todas as unidades da federação e em mais de 160 municípios, sendo desde o ano de 2006 a maior rede de farmácias do Brasil. Fundada em 19 de maio de 1981, a empresa contava em 31/12/2010 com cerca de 11.280 colaboradores diretos, tornandose um dos maiores grupos empresariais do comércio varejista de medicamentos do Brasil, sendo líder em seu segmento. Abrangência Geográfica O EBITDA (earnings before…

pela contabilidade internacional, alguns países utilizam o Code Law, direito romano, menos flexível, onde o sistema é baseado em leis, como é o caso do Brasil. No Brasil a regulamentação é realizada através do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, por meio das Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC. Em 2007 com a publicação da Lei 11.638/2007 começa a convergência brasileira aos padrões internacionais e em 2009 com a Resolução CFC 1.156/2009, as NBCs devem seguir os padrões…

deveres Instrumentais................................................................... 11 Jurisprudências STJ e STF....................................................................................12 a) ICMS na base de cálculo do Pis e Cofins........................................................12 b) Compensação de ICMS com precatório........................................................ 13 c) Importação de Bens por não…

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 37 Índice Item OBJETIVO ALCANCE 1-9 DEFINIÇÕES 10 – 13 Provisão e outros passivos 11 Relação entre provisão e passivo contingente 12 – 13 RECONHECIMENTO 14 - 35 Provisão 14 – 26 Obrigação presente 15 – 16 Evento passado 17 – 22 Saída provável de…

ainda está em vigor, uma vez que a lei 5.868/72 foi declarada inconstitucional. Vejamos os julgados do STJ: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IPTU. IMÓVEL SITUADO NA ZONA URBANA. CRITÉRIO DA DESTINAÇÃO ECONÔMICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do CPC nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo…

INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 10 2 PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL ................................................................. 12 2.1 CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA: OBJETO E PROCEDIMENTO ................... 12 2.2 REQUISITOS PARA A EXECUÇÃO FISCAL: TÍTULO EXECUTIVO, SUJEITO ATIVO E PASSIVO ........................................................................... 19 2.3 PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO…

da constatação de certos fatos ou realização de determinados atos (requerimentos). Através desta técnica o Fisco muitas vezes, encontra a única forma de levantar o montante das operações realizadas pelo contribuinte e subtraídas à tributação. Cabe aos contribuintes, com dados concretos, infirmar os pressupostos que norteiam o trabalho fiscal, porém, a simples alegação desacompanhada de elementos convincentes de prova, permite, assim, a manutenção da presunção.

INTERNACIONAIS Interpretação Técnica ICPC 10  Avaliação dos bens do ativo imobilizado a valor justo (custo atribuído) como forma de ajustar os saldos iniciais, estejam eles sub ou superavaliados.  Contrapartida – Ajustes de Avaliação Patrimonial;  Tributação – os tributos incidentes no ajuste ficam diferidos e são realizados à proporção do uso dos bens sujeitos ao ajuste. IMOBILIZADO ENCARGOS FINANCEIROS  Bens adquiridos - os encargos financeiros decorrentes dos…

hipótese dos autos. Precedentes: REsp n° 766.725/RJ, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 19/9/2005, AgRg nos EDcl no Ag n° 1.367.961/PR, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJe de 03/11/2011; AgRg no Ag n° 1.165.454/RS, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe de 11/12/2009. II - A Corte de origem, analisando as provas colacionadas ao processo, em especial o contrato social da recorrente, firmou entendimento no sentido de que a atividade por ela exercida possui natureza empresarial, alterar esse…

SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO 2 CAPÍTULO 2 - A CONTABILIDADE E AS FORMAS DE TRIBUTAÇÃO 3 2.1 A contabilidade e a contabilidade tributária 3 2.2 As formas de tributação da pessoa jurídica 4 2.2.1 Lucro Real 5 2.2.2 Lucro Presumido 5 2.2.3 Lucro Arbitrado 6 CAPITULO 3 - O QUE É O SIMPLES NACIONAL 7 3.1 Características 7 3.1.1 Cálculo PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) 8 3.1.2 Objetivos 8