Tributação Cpc 12

.............4 2.1 JUSTIFICATIVA.............................................................................................4 2.2 HISTÓRICO...................................................................................................4 2.3 TRIBUTAÇÃO................................................................................................5 2.3.1 Federais......................................................................................................5 2.3.2 Estaduais..............

contábeis. O presente artigo toca num ponto específico das alterações trazidas pela Lei nº. 12.973/2014, que atine ao conceito de receita. Busca-se descobrir se o conceito de receita efetivamente sofreu alterações, se essas alterações impactam na tributação do PIS e da COFINS e se eventual ampliação é constitucional. 2. AS SUCESSIVAS ALTERAÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS Quando da criação da Contribuição para o PIS e a COFINS estabeleceu-se como base de…

designe. A lista é composta por pessoas que, em virtude de suas atividades, têm acesso a informações que podem ser extremamente necessárias para o exercício da atividade de fiscalização. Os deveres das autoridades fiscais A Constituição exigiu tributação isonômica (CF art. 150, II) e, para tanto, facultou à administração tributária identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte (CF, art. 145,…

pessoalidade (deve ser pago ao empregado - pagamento mediante recibo - irredutibilidade (art. 7º, VI CF) lei nº 4923, de 23/12/65 - inalterabilidade da forma de pagamento - pagamento em moeda corrente – art. 463 CLT - cheque – art. 1º e 2º Portaria 3281/84 - pagamento em dia útil no local de trabalho – art. 465 da CLT - comissões lei nº 3207/57 - mora contumaz – Decreto-lei nº 368/19-12-68 - instituição normativa nº 1 de 7/11/89 SRT ( o sábado é dia útil, ainda que não…

2012.1 Sumário Planejamento Tributário INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 AULA 1 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL ............................................................................... 5 AULA 2 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DO DIREITO ....................................................... 17 AULA 3 —…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 DESENVOLVIMENTO 6 2.1 JUSTIFICATIVA 6 2.2 HISTORICO 6 2.3 INFORMAÇÕES MERCADOLÓGICAS 8 2.4 TRIBUTAÇÃO 9 2.5 LIVROS FISCAIS 10 2.6 ENCARGOS TRABALHISTAS 10 2.7 LIVROS CONTABEIS 12 2.8 DEMONSTRAÇOES CONTABEIS 12 3 CONCLUSÃO 15 4 REFERENCIAS 16 1 INTRODUÇÃO. O objetivo deste trabalho é mostrar a importância da pesquisa da atividade econômica

seriam passiveis de retenção e pagamento no local da prestação, com isso no entendimento de muitos, retirou os demais serviços da obrigatoriedade de retenção, ensejando que estes seriam devidos no local sede da empresa prestadora. Esta forma de tributação do ISSQN gerou e gera até hoje muita discussão e uma verdadeira guerra tributária, que vamos abordar neste trabalho, com objetivo de esclarecer, dentro do possível, a quem assiste a razão entre os municípios, abordando também a…

ábil e Tributárioc Tributação de Mercado Financeiro e de Capitais Prof. Dr. Fernando Caio Galdi Aluno: Carlos Alerto Hansen 1. TRATAMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO DAS VARIAÇÕES CAMBIAIS DE APLICAÇÕES NO BRASIL E NO EXTERIOR. 1.1 Definição de Variação Cambial: Variação cambial pode ser definida como a atualização da expressão monetária, em reais das entidades que tiverem créditos e/ou obrigações em moeda estrangeira. Tal ajuste deverá ser realizado com base…

IFRS; a segunda etapa irá discutir a adoção das novas normas contábeis com o objetivo de unificar as informações e assim facilitar o processo de decisões obtendo confiança dos investidores; a terceira etapa aborda o IAS 01/CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e o IAS 07/CPC 03 – Demonstrativo de Fluxo de Caixa; a quarta etapa cita as principais alterações na lei 11.638/07; a quinta etapa _______________________; a sexta etapa nada mais é do que um resumo de tudo o que foi…

Os Meios Eletrônicos e a Tributação Aldemario Araujo Castro Procurador da Fazenda Nacional Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União Brasília, 25 de novembro de 2000 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. As mudanças tecnológicas e os paradigmas jurídico-tributários. 3. Os principais problemas jurídico-tributários suscitados pelos novos meios eletrônicos. 3.1. Software. 3.2. Livro eletrônico. 3.3. Provedor de acesso à Internet (rede mundial de computadores). 3.4. Comércio eletrônico…