Tributação Cpc 12

aquelas empresas que aderem ao teste, sabendo que o seu ativo imobilizado ao passar do tempo pode ser deduzido por depreciação, exaustão ou *amortização acumulada ou de provisão para perda. *retirar: amortização é para dinheiro ou do tipo Conforme o CPC 01, esta norma determina que quando constatado que um ativo esta registrado com um valor superior aos benefícios que ele pode proporcionar deve-se reconhecer uma provisão para perda em contrapartida ao resultado do período. Apesar de…

ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a 300 milhões. No Brasil, por meio da resolução Conselho Federal de Contabilidade - CFC nº 1.055/05 de 07 de outubro de 2005 foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, com o objetivo de estudar, preparar e emitir pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade, para permitir a emissão de normas contábeis pelas entidades brasileiras reguladoras, visando à centralização e uniformização do…

civilizações como a egípcia, grega e romana, os reis passaram a exigir tributos para sustentar seus exércitos, foi então que o tributo deixou de ser um presente e passou a ser uma obrigação. Voltando-se para a questão histórica tributária, a origem da tributação no Brasil se deu com a sua colonização por Portugal; surge, nesse período, o "quinto do pau-brasil", considerado o primeiro tributo brasileiro e decorreu da exploração da árvore nativo pau-brasil. É válido ressaltar que já nessa…

é devido por António e Beatriz, Art. 4 e) CIMT pois é para eles que se irá transmitir o imóvel. A liquidação deste imposto aquando do contrato-promessa irá incidir apenas sobre a parte paga a título de sinal Art. 441 CC, Art 17 nr. 5 CIMT e Art. 12 nr. 4 regra 18ª do CIMT e ocorre antes da transmissão jurídica do bem, Art. 22 nr. 2 do CIMT. 5 A liquidação é da iniciativa dos contribuintes nos termos do Art. 19º nr. 1 do CIMT podendo ser promovida oficiosamente. O D/L 76 A/2006 de 29

elaboração deve contar com o Pronunciamento Conceitual Básico (CPC) intitulado Estrutura Conceitual Básica para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, e seus dados, em sua grande maioria, são obtidos principalmente a partir da Demonstração do Resultado 1 DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO 1.1 DEFINIÇÕES DA DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO Vamos ter um entendimento do que se trata o seguinte tema. De acordo com o CPC (2008) trata Valor Adicionado como a riqueza…

4 2.3 ORÇAMENTOS FLEXÍVEIS...............................................................................................................................4 2.4 PRONUCIAMENTO TÉCNICO CPC 27 - ATIVO IMOBILIZADO.............................................................................5 2.5 PRONUNCIAMENTOS TÉCNICO CPC 32 - TRIBUTOS SOBRE O LUCRO.....................................................6 2.6 Escrituração Fiscal, Contabilidade E Deveres Instrumentais…

CF; Princípios Fundamentais - CF; Superior Tribunal de Justiça - CF; Supremo Tribunal Federal - CF; Tribunais e Juízes do Trabalho - CF; Tribunais e Juízes dos Estados - CF; Tribunais e Juízes Eleitorais - CF; Tribunais e Juízes Militares - CF; Tributação e Orçamento - CF Art. 107 - Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e…

Fazenda Pública.Recurso especial conhecido, mas improvido.(REsp 512464 / SP - Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS - SEGUNDA TURMA – Julgado em: 18/08/2005 – Decisão Unânime – DJ: 26/09/2005)” (grifou-se) Com efeito, cabe colacionar o art. 141, II, do CPC, in verbis: “Art. 141 – Incumbe ao escrivão: (...) II – executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos, que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.” …

parágrafo único da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tão pouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do artigo 5º, XXXV da Constituição Federal” (Resolução Administrativa 08/02 – DJE 12/11/2002, 19/11/2002, 10/12/2002 e 13/12/2002). II – DA JUSTIÇA GRATUITA O reclamante declara, sob as penas da Lei, que não possui condições de arcar com eventuais despesas processuais, sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, razão…

no gênero masculino, como o faz o Código Civil de 1916, ou no gênero feminino (fiel a origem latina do termo) como no Código Civil de 2002, sendo autorizadas as duas formas no vernáculo. A usucapião é um instituto antiquíssimo, anterior a Lei das 12 Tábuas (450 a.C.), que já apontava a posse durante determinado tempo como requisito indispensável. O direito romano aprimorou a usucapião (nas fases pré-clássica, clássica e pós-clássica), fundando seus elementos caracterizadores que…