Atividade Rural

Atividade Rural Lúcia Helena Briski Young luciayoung@terra.com.br O CC/02, em seu art. 971, estipula que: “O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro”. Produtor rural é a pessoa física que explora a terra, objetivando a produção vegetal, a criação de animais, industrialização de produtos primários. O produtor rural não precisa abrir uma empresa, bastando efetuar o registro como produtor rural no posto fiscal da Secretaria da Fazenda que jurisdiciona o seu estabelecimento rural. Consideram-se como atividade rural a exploração das atividades agrícolas, pecuárias, a extração e a exploração vegetal e animal, a exploração da apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura (pesca artesanal de captura do pescado in natura) e outras de pequenos animais; a transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas a composição e as características do produto in natura, realizada pelo próprio agricultor ou criador, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais, utilizando-se exclusivamente de matéria-prima produzida na área explorada, tais como: descasque de arroz, conserva de frutas, moagem de trigo e milho, pasteurização e o acondicionamento do leite, assim como o mel e o suco de laranja,…

CONTABILIDADE AGROPECUARIA E SUA TRIBUTAÇÃO SOBRE IR Cacoal - RO. 2013 DAVID JOAO CARDOSO CONTABILIDADE AGROPECUARIA E SUA TRIBUTAÇÃO SOBRE IR Trabalho apresentado à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Francisco Gonçalves Quiles como requisito parcial de avaliação da disciplina de Contabilidade de Agronegócio, ministrada pelo Professor MS. Cleberson Eller Loose.…

programas, tais como: complementação urbana, financiamento da construção em lote próprio, financiamento para aquisição de materiais de construção, tributação progressiva na tentativa de controlar o processo de retenção especulativa de lotes, forçando sua colocação no mercado. Criar condições para assentamento de estabelecimentos comerciais e serviços de apoio ao uso residencial em áreas que apresentem maior adensamento e melhor padrão de atendimento de infraestrutura básica. Desenvolver…

supermercado este produto já está embutido em seu preço os valores referentes á ICMS, PIS e COFINS, variando as porcentagens de acordo com seu estado, para o Produtor Rural não é diferente. As atividades rurais são tributadas com base nas mesmas regras aplicáveis às demais pessoas jurídicas, com base no lucro real, presumido ou arbitrado, sujeitando-se ao adicional do imposto de renda, à alíquota de 10% (dez por cento), conforme determina o RIR/99. Os condomínios e…

estão normalmente estabelecidas; o financiador do CP pode exigir o pagamento imediato do saldo devedor. Indexador Tributação Garantias Pré-fixada e Pós-fixada. IOF O empresário ou empresa pode oferecer como garantia, máquinas, equipamentos e veículos através de alienação fiduciária, hipoteca penhor de recebíveis, penhor mercantil, cessão de crédito, penhor de quotas de sociedade limitada, penhor de ações, penhor de títulos/penhor de direitos creditórios, duplicatas, cheques pré-datados…

CONTABILIDADE RURAL Imposto de Renda na Atividade Rural Itabuna 2014 Eduardo Ramos; Janaína do Valle; Jeane; Jessica Araujo Karleane Oliveira; Natália Lins; Roberto Rios; Zilmara Nunes CONTABILIDADE RURAL Imposto de Renda na Atividade Rural Trabalho escrito sobre Contabilidade Rural – Imposto de renda na atividade rural apresentado ao curso de Ciências Contábeis, faculdade Unime de Itabuna, como requisito para 2º bimestre. Orientador: Profª Arisie…

dos mais importantes tributos é o Imposto de Renda Que se desdobra na cobrança, para pessoas físicas e jurídicas. No âmbito da pessoa física, existem grupamentos que podem determinar isenção, redução ou a tributação nos percentuais de incidência sobre o fato gerador da renda, podendo chegar até 27,5%(vinte e sete e meio por cento). No nível das isenções e reduções, abaixo indicamos alguns pontos importantes, como exemplos: Isenções: Portadores de doenças graves, assim consideradas…

17, e Lei 9.430/1996, art. 59, que considera a atividade agropecuária, a agricultura; a pecuária; a extração e a exploração vegetal e animal; a exploração da apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais; a transformação de produtos decorrentes da atividade rural e o tratamento tributário que deve-se ter nesse setor. Formas jurídicas Na atividade rural existem duas formas jurídicas possíveis de exploração, pessoa física e…

A tributação na agropecuária *Lizandra Blaas Visando proporcionar o crescimento e o desenvolvimento no setor agrícola brasileiro, de forma a atrair maiores investimentos, a União e os estados têm empenhado seus esforços no sentido de reduzir a incidência de tributos de sua competência sobre a produção rural, sobretudo de bens que compõem a cesta básica e mercadorias destinadas à exportação. Uma empresa que exerce a atividade agropecuária ou até mesmo a agroindustrial, assim como…

de vinte e quatro milhões de reais será calculado com base nas receitas totais do mês. As pessoas jurídicas que estiverem iniciando suas atividades, se não forem obrigadas a tributação pelo lucro também podem optar. Pessoas jurídicas que em algum trimestre do ano tiverem o lucro arbitrado permanecem no regime de tributação, se atenderem as disposições legais. As empresas que explorem atividade rural, e optem pela tributação com base no lucro presumido, pagarão o imposto de renda e a…