Tributaçao

TRIBUTAÇÃO DO ICMS SOBRE LÂMINAS DE PLÁSTICOS A alínea a, do inciso XIV, do artigo 54º do RICMS/SP, determina que seja aplicada a alíquota de 12% sobre chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos classificadas na posição 3921.90.1 e 3921.90.90 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Artigo 54 - Aplica-se a alíquota de 12% (doze por cento) nas operações ou prestações internas com os produtos e serviços adiante indicados, ainda

Faculdade Cenecista de Joinville FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE CURSO: DIREITO PRINCÍPIO REPUBLICANO E TRIBUTAÇÃO (fichamento) CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 1 – Noção de ESTADO: é o senhor supremo dos interesses materiais e morais. Sua existência significa o penhor da liberdade individual. 2 – Elementos da REPÚBLICA: a) Igualdade formal b) Caráter eletivo c) Representativo (regra) d) Transitório e) Responsabilidade 2.1 – No fundamento da igualdade…

Federal, do Código Tributário Nacional e demais legislações ordinárias. Conhecer esses benefícios fiscais permite aprimorar o planejamento fiscal das empresas que atuam com comércio exterior e ainda descobrir formas de minimizar os efeitos da tributação. Isso pode fazer a diferença no desempenho de uma organização. E por essa razão é muito importante que antes de realizar qualquer operação no âmbito do comércio exterior, os profissionais tenham conhecimento desses aspectos de caráter…

A DIFERENÇA ENTRE AÇÃO CIVIL EXECUTÓRIA E DE CONHECIMENTO Pode-se dizer que, processualmente, as ações são classificadas levando em conta a “natureza da tutela jurisdicional invocada” (MARQUES, 1986, p. 192). Pode-se dizer que “a ação provoca a tutela jurisdicional do Estado quanto a uma pretensão, e essa tutela se exprime por uma providência jurisdicional” (SANTOS, 1985, p. 176). Seguindo esse entendimento, ainda segundo Moacyr Amaral Santos (1985, p. 176): A tutela jurisdicional…

Compra Corporativa Primeiro setor: Estado Segundo setor: Empresas comerciais Terceiro setor: Organizações não lucrativas Características: Menor numero de compradores porém em maiores quantidades, financiamento da compra, Negociação formal e complexa, responsabilidade de compra difusa. Papeis na compra organizacional: Iniciador: Quem solicita a compra. Usuário: Quem utiliza. Influenciadores: Opinião de peso. Decisores: quem decide a compra. Aprovadores: Quem aprova.…

Forma de Constituição: Capital social O capital social, segundo os ensinamentos de Rubens Requião, é a soma representativa das contribuições dos sócios, podendo este ser constituído de dinheiro e/ou de bens. Segundo a legislação brasileira, a constituição do capital social poderá ser realizada de forma integral por meio de dinheiro (espécie) ou parcialmente com bens. Nos casos das Sociedades Anônimas, a assembléia de constituição ou outra que tenha poderes para tal, poderá autorizar o aumento do

TERCEIRO SETOR - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS Autor: Júlio César Zanluca No Brasil, nem todas as entidades, mesmo as que pratiquem ações sociais e filantrópicas, têm isenção total de tributos. A isenção pode ser total ou parcial, dependendo do cumprimento de determinados aspectos específicos da regulamentação. BENEFÍCIOS ÀS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Para os benefícios, as entidades podem ser divididas em dois campos: 1) as imunes e 2) as que somente podem gozar de isenções.

1. Com relação ao ICMS Responda. Quais as suas incidências O imposto incide sobre: I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; II – prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; III – prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Atividade 4 2.1 Calcular o Capital de Giro 4 2.2 Calcular o Capital de Giro Liquido 4 2.3 Calcular o Indice de Liquidez Corrente 4 2.4 Calcular o Indice de Liquidez Seca 4 2.5 Calcular o Grau de Alavancagem Operacional 4 2.6 Calcular o Grau de Alavancagem Financeira 5 2.7…

CONTABILISTAS ASSOCIADOS PIS e COFINS Não Cumulativos e Cumulativos Atualizada até 31/08/2014 Produtos de Perfumaria, de Toucador ou de Higiene Pessoal (CST ENTRADA 70 CST SAIDA 04 SEM BASE E SEM ALIQUOTA DE INCIDENCIA) Sistemática Monofásica FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.147/2000, Art. 1 e Art.2, Redação dada pela Lei 10.865/2004 Mercadoria Perfumes e águas de colônia Perfumes (extratos) Águas de colônia Produtos de beleza ou de maquilagem Preparados preparações para…