Tributação Brasileira

outra, a tributação precisa sofrer importantes alterações concentradas em um curto espaço de tempo. Não obstante revisões ocorrerem cotidianamente, o costume reservou a expressão “reforma tributária” para fazer referência a tais descontinuidades do processo de evolução. Apesar de historicamente o sistema tributário brasileiro possuir características negativas do ponto de vista da eqüidade, em especial após a reforma realizada em 1967, poucos foram os estudos feitos no sentido de se avaliar sua incidência no que diz respeito à distribuição de renda nacional.1 Atualmente, no âmbito das discussões em curso sobre a reforma tributária, o foco tem sido as questões federativas e da competitividade empresarial. Pouca ênfase tem sido dada aos impactos distributivos da reforma tributária e às possibilidades de se utilizar instrumentos tributários na definição de uma política de melhoria da distribuição de renda e de redução da pobreza. A hipótese mais geral que o orienta é a de que, da forma como está atualmente estruturada, a tributação no Brasil representa um fator que, no mínimo, não contribui para reduzir os níveis de desigualdade social do país. Pode-se aventar também que a tributação poderia ser um instrumento coadjuvante na melhoria da distribuição de renda e, principalmente, das condições de vida da população que se encontra abaixo da linha de pobreza. Entre os pontos que sustentam essa suposição, destaca-se o fato de que a estrutura tributária brasileira…

A tributação brasileira e o impacto nas empresas Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o impacto tributário brasileiro na limitação dos investimentos nas empresas. Palavras-chave: carga tributária, tributos, impostos, obrigações acessórias. O sistema tributário brasileiro surgiu com a Emenda Constitucional 18, de 1º de dezembro de 1965. Foi no artigo 10 da referida Emenda, que se delimitou a composição de um sistema uno, que…

não possuem o poder de criar leis, apenas arrecadam o tributo. 18) O que são contribuições sociais e quais as principais contribuições sociais existentes no Brasil? São as contribuições especiais coletadas e designadas a uma área específica de interesse público. A principal Contribuição e para a Seguridade Social (Saúde, Assistência social, e Previdência), financiado por toda sociedade por meio de contribuições do empregador e do trabalhador – PIS/PASEP, COFINS, FGTS e CSLL. …

de informações oficiais. O resultado de 2011, que precisa ser consolidado pelas três esferas de governo, supera a marca de 2008, quando a carga tributária atingiu o recorde de 35,6% do PIB. O cálculo é um levantamento independente do IBPT, a partir dos números do PIB (Produto Interno Bruto) e das arrecadações da União, estados e municípios."O Brasil continua tendo uma das maiores cargas tributárias do mundo. Nos últimos 10 anos, a elevação foi de cinco pontos percentuais", afirma o…

O Brasil é conhecido mundialmente por centenas de coisas positivas, como a rica mistura cultural, a hospitalidade e, de uns tempos pra cá, pelo bom ambiente para os negócios. Ops, a palavra-chave negócios, independente do momento, é também responsável por aquele que é tido como um dos mais graves entraves ao crescimento do país: a alta carga tributária. É imposto para todo lado, para tudo e para todos. Empresário ou apenas consumidor, o brasileiro reclama dos altos impostos cobrados em…

incentivar o espírito empreendedor em toda a sociedade. A capacidade de geração de empregos, embora não seja a única razão, tem sido apontada como uma das principais motivação dos governos para ações que busquem sustentar e ampliar a participação das MPE no mercado. 5 No caso do Brasil, o País tem optado por implementar programas de apoio ao micro e pequeno empresários, colocando-os em condições de competir em um mercado que se torna cada dia mais excludente. Nesse sentido, este…

mostram e revelam em termos que as empresas que não se adequarem a este novo sistema, e não adotarem as novas ferramentas oferecidas pela TI não sobreviverão. Então a partir deste cenário futuro compreendemos a importância de se adequar a este futuro cada dia mais presente em empresas. 2. A TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO NAS EMPRESAS 2.1 - DEFINIÇÃO A tecnologia consiste em um conjunto de conhecimentos, técnicas, ferramentas e procedimentos de trabalho, que pode ser manual,…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA DIREITO BACHARELADO Matheus Carvalho A PROGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA Belém 2013 Matheus Carvalho A PROGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA Trabalho de Resumo apresentado à disciplina de Direito Tributário referente à grade de matérias pertencentes ao 7° semestre do curso de Direito Bacharelado da instituição de ensino superior Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como…

A Progressividade na Tributação Brasileira: por maior justiça tributária e fiscal DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil Direção Executiva Presidente Zenaide Honório Sind. dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - SP (Apeoesp) Vice-presidente Josinaldo José de Barros STI…

Financiamentos Publicos Política fiscal desempenha um papel importante em influenciar a direcção da economia dos Estados Unidos. Quando se fala de política fiscal, o governo federal geralmente está se referindo a duas grandes atividades econômicas governamentais, tributação e gastos. O orçamento nacional é o principal instrumento fiscal pelo qual o governo federal determina o quanto de sua energia e recursos para se dedicar a essas duas atividades principais. O desenvolvimento de uma…