Tributação Brasileira

1966 à Constituição de 1988........................................................................................................ 18 2.2 - O Processo de Reforma Tributária na Década de 90.............. 29 Capítulo 3 - A Reforma da Tributação do Consumo: As Propostas em Debate.............................................................................................. 44 3.1- Os principais problemas e desafios.......................................... 44 3.2 -…

Introdução A Reforma Tributária tem sido assunto mais que presente na agenda política e na mídia brasileira nos últimos anos. Parece ser consenso, por parte do governo e do setor privado, que o sistema tributário nacional necessita de modificações substanciais. Porém, uma leitura mais cuidadosa da evolução do processo de reforma parece indicar que a consensualidade morre aí. Os objetivos a serem alcançados são, de certo modo, conflitantes ou incompatíveis, pois cada “grupo de…

qualidade, mas sim pelo seu custo de produção, são diversos os fatores que oneram o custo da nossa produção e os principais motivos serão citados logo abaixo. Nossa carga tributária é uma das maiores do mundo impondo amarras aos exportadores. “Além da tributação sobre o IRPJ [Imposto de Renda Pessoa Jurídica] e o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], ela também incide sobre a exportação e a repatriação de recursos”, detalha Lima.Os empreendedores brasileiros…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PAULO VICTOR MELO ALVES Simples Nacional: Sistema de Tributação para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte BOA VISTA/RORAIMA 2015 FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Simples Nacional: Sistema de Tributação para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Trabalho elaborado para obtenção de Nota da AV1, da Instituição Faculdade Estácio Atual da Amazônia, do grau de…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – As três formas de tributação empregadas em uma empresa PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – As três formas de tributação empregadas em uma empresa Trabalho desenvolvido durante a disciplina APS, como parte da avaliação referente ao 07 Semestre do curso Ciências Contábeis do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior. BELO HORIZONTE

Simples Nacional: Sistema de Tributação para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Palavras-chave: Simples Nacional; tributação; empresas. 1 - Introdução As microempresas e empresas de pequeno porte exercem grande papel estrutural na economia nacional, obtendo expressiva participação na geração de empregos no país, equivalente a 51,6% dos empregos formais privados e não agrícolas e quase 40% da massa salarial brasileira. Segundo estudo publicado pelo Serviço de Apoio as Micro e…

Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira FACCI - Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis de Itabira Administração 4º período – Turma B Administração Tributária Professor Dárcio Bragança Silva Reforma Tributária Brasileira Itabira Setembro/2011 Sumário Introdução 3 Justiça e Legalidade tributaria 4 A Carga Tributária paga pelo Brasileiro e o retorno recebido ( BEM COMUM) 8 A complexidade do sistema tributário brasileiro 10 O…

de uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riquezas e desconsiderando os aspectos pessoais, segundo a previsão do artigo 145, §1º da Constituição Federal. Pode-se considerar tal princípio como uma das principais ferramentas aptas à promoção da tão desejada justiça fiscal. Realmente, se tal preceito fosse efetivamente aplicado, seria capaz de realizar uma tributação mais justa e adequada, já que possui a finalidade de…

de status das antigas províncias 3. Os desafios no Brasil - 3.1 Carga tributária - 3.2 Distribuição dos encargos públicos 3.3 "Guerra fiscal" - 3.4 Critérios de definição da competência tributária - 3.5 Neutralidade da tributação. 1. O FEDERALISMO SOLIDÁRIO A Federação brasileira resultou de um movimento histórico de centrifugação (cf. Orlando Bittar, Obras completas, Belém, 1978, vol. 2, p. 323). O país não nasceu federativo. As antigas províncias, entidades preponderantemente…

Tributação Mal Planejada e seus Impactos? 1 - Introdução Um Sistema Tributário é essencialmente um conjunto de tributos cuja principal função é arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são inerentes, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos tributos. A Análise Econômica do Direito Tributário promove uma união entre o direito tributário e a economia, com o intuito de melhorar a justiça fiscal e a…