tributação bilateral

A dupla tributação internacional é fenômeno comum do mundo com fronteiras em que vivemos, já que ainda não temos um mundo sem fronteiras. Cada país tributa um pedaço da riqueza mundial ainda que essa mesma riqueza seja também tributada em outro país. A bitributação internacional duplica o ônus tributário das empresas privadas que atuam internacionalmente. São como que fronteiras tributárias em uma verdadeira guerra fiscal internacional. Organismos internacionais como a OCDE e a ONU desenvolveram modelos de tratados bilaterais para evitar a bitributação, adotados por inúmeros países. O Brasil mesmo já assinou tratados dessa natureza com seus principais parceiros no mundo. Mas não temos ainda um tratado para evitar a bitributação com os EUA, nosso principal parceiro econômico. Até há pouco se admitia sua desnecessidade porque a legislação interna do Brasil e dos EUA permite que o imposto pago em um país seja crédito de imposto no outro, o que bastava para afastar a bitributação. Não basta mais. A crescente globalização da atividade empresarial e o significativo aumento de empresas brasileiras com investimento nos EUA traz novas facetas da dupla tributação que a legislação interna dos países não consegue resolver. O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, lembrou que, se por um lado o Brasil pode perder um pouco em arrecadação de imposto num primeiro momento, poderá compensar com o aumento dos investimentos de empresas norte-americanas, que também passariam a estar

instituto, descrevendo as estruturas empresariais para a efetivação deste. A segunda parte do artigo detém-se nos acordos bilaterais para evitar a dupla tributação. A terceira parte do artigo se atém ao combate do treaty shopping no Brasil pelo uso das formas bilaterais de contenção. Palavras-chave: Treaty Shooping – Elisão Fiscal – Dupla Tributação – Contenção. Abstract: This article presents the treaty shopping as a means of tax avoidance. The first part of the article was…

USO DE TRATADOS SOBRE DUPLA TRIBUTAÇÃO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: TREATY SHOPPING Rhauá Hulek Linário Leal* RESUMO: Apresenta a intensificação das relações internacionais como causa do planejamento tributário internacional e seu respectivo conceito. Constata que as diferenças existentes entre os sistemas tributários engendram a dupla tributação internacional. Menciona as formas nacionais e internacionais de evitar a dupla tributação internacional, com ênfase para os…

ENDEREÇO DE E-MAIL tainagrisalt@hotmail.com 1.6 TELEFONE (48) 8800-3325 2 OBJETO 2.1 TEMA Bitributação Internacional; Direito Tributário Internacional; Tratados Internacionais; Tratados contra a Bitributação. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Bitributação Internacional no Ordenamento Jurídico Nacional 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Como combater, no ordenamento jurídico brasileiro, os conflitos de soberania gerados pela bitributação internacional no Brasil? Quais conflitos, decorrentes da dupla…

ISS BITRIBUTAÇÃO São Paulo/2013 SUMÁRIO Sumário PALAVRAS-CHAVE 3 INTRODUÇÃO 4 1 BITRIBUTAÇÃO 5 1.1 Conceito 5 1.2 Bitributação Internacional 6 2 ISS 7 2.1 Bitributação do ISS 9 3 ELEMENTOS DE TRIBUTAÇÃO E CAUSAS 11 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 3 PALAVRAS-CHAVE ISS Bitributação 4 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo abordar o assunto ISS e sua Bitributação. Com o aumento das negociações…

crescente importância da gestão de riscos, bem como da criação, a proteção e a utilização da propriedade intelectual, exercem um impacto considerável na forma como as atividades transnacionais ocorrem. A globalização fomentou o comércio e aumentou o investimento estrangeiro direto (IED) em muitos países. Portanto, a globalização suporta o crescimento, cria empregos, promove a inovação e tirou milhões de pessoas de uma situação de pobreza. A globalização tem um impacto no regime do…

Os pressupostos dos tributos estão definidos no artº 4º LGT, os fins da tributação no artº 5º LGT e 104º da CRP e os objectivos e limites da tributação no artº 7º LGT. Distinção entre Imposto e Taxa Em termos essenciais, pode dizer-se que o imposto se distingue da taxa, porque aquele é unilateral e esta bilateral. Com efeito, ao contrário do imposto, que não confere a quem o paga o direito a nenhuma contrapartida directa e imediata, sinalagmaticamente ligada a esse pagamento, a taxa é…

de lei específica para a concessão de isenção ou anistia. ISENÇÃO: INCIDÊNCIA OU NÃO DA NORMA JURÍDICA DE TRIBUTAÇÃO A isenção, espécie de exclusão de crédito tributário, tem como controvérsia doutrinária a sua natureza jurídica, pois muito se discute se é hipótese de incidência ou não da norma tributária. Para grande parte da doutrina, a isenção é tão somente dispensa legal de pagamento de tributo devido, uma vez que ocorreu um fato gerador e, portanto, passou-se a existir a…

fato gerador, identidade do sujeito passivo e identidade do período. O autor esclarece que a dupla tributação internacional resulta das relações que ultrapassam as fronteiras de um Estado, em conjugação com critérios diferentes de delimitação de competência internacional, ou com o mesmo critério, porém entendido diversamente. A bitributação é entendida por parte da doutrina como violação à justiça fiscal, agredindo diretamente o princípio da capacidade contributiva. Assim, devido a…

Início das relações económicas bi-laterais entre Portugal e a Tunísia- - O investimento Português na Tunísia Clara Pinto – 59756 MLRE 2013/2014 Projeto de Aplicação- Árabe Docente: Abdelilah Suisse Índice 1. Introdução 3 2. Ficha do país 4 3. Introdução às relações com o magreb 5 3.1. Marrocos 5 3.2. Argélia 5 3.3. Tunísia …