Tribunal Constitucional Juizes

língua portuguesa não se fez ao mesmo tempo e nos mesmos termos em que decorreu o acesso à independência dos demais países da África. Naturalmente tal como por toda a parte, esse tempo e esse modo haviam de determinar os seus sistemas políticos e constitucionais originários. Com efeito, depois de ter sido longamente retardado por causa do regime político autoritário em Portugal, deu se a ritmo acelerado logo que este regime foi substituído, e em cerca de 15 meses. Os “movimentos de…

cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos*, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. Quando a iniciativa partir do Presidente da República, ao STF, aos Tribunais Superiores e ao povo, o projeto deve ser apresentado na Câmara dos Deputados, pois esta funciona como Casa iniciadora do…

CRICARÉ FACULDADE VALE DO CRICARÉ CURSO DE DIREITO BRUNO SILVA RIBEIRO O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL SÃO MATEUS – ES 2008 BRUNO SILVA RIBEIRO O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em…

economia, abolição de partidos políticos junto com a liberdade de imprensa. A quinta constituição ocorreu no ano de 1946. Em contexto estava a redemocratização do pais. Vargas agora tinha sido depostos, e era de grande importância ter uma nova ordem constitucional, afinal, agora o pais tinha se redemocratizado. A sexta ocorreu em 1967, e ela estava inserida em uma nova ditadura, agora a militar, um passado negro na historia brasileira. Ela dava toda liberdade aos governantes para…

(PARA O CARGO DE ANALISTA PROCESSUAL, APENAS LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU): I LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU. 1 Ministério Público da União. 1.1 Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993). 1.2 Perfil constitucional. 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador-Geral da…

Ministério Público, sob a atual ordem jurídico-constitucional e, particularmente, desde a entrada em vigor da Lei 8.492/92, tem sido a propositura de ações por improbidade administrativa contra maus gestores de recursos públicos. Nesse sentido, tramitam grande número de ações, todas aforadas em primeira instância, inclusive em face de autoridades diversas: Prefeitos, Governadores, Parlamentares, Secretários e Ministérios de Estado, Presidentes de Tribunais e até mesmo Presidente da…

O poder judiciário ou poder judicial é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo poder Executivo.…

Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; obs.dji.grau.4: Tribunal Superior do Trabalho II - os Tribunais Regionais do Trabalho; obs.dji.grau.4: Tribunais Regionais do Trabalho III - Juízes do Trabalho. (Alterado pela EC-000.024-1999) obs.dji.grau.4: Juízes do Trabalho; Varas do Trabalho obs.dji.grau.4: Constituição Federal; Justiça do Trabalho; Organização dos Poderes; Organização Judiciária Federal; Poder Judiciário; Servidor Público Estatutário e Empregado Público;…

MOREIRA FICHAMENTO: PROBLEMAS DE LEGITIMIDADE DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NATAL 2012 1 Introdução: Politicidade e legitimidade No Brasil, o responsável pela criação das leis é o Poder Legislativo, e não há dúvidas acerca disso. Porém, quando o Poder Judiciário busca fiscalizar tais decisões, dentro de uma função atípica, modificando ou criando atos normativos, surgem polêmicas a respeito. Diversos autores estudam o processo constitucional sob um prisma técnico, escondendo as…

nos conflitos trabalhistas ensejou na criação de órgãos especiais para a composição desses conflitos. Frise-se que alguns países não possuem o juiz do trabalho, isto é, os dissídios individuais ou coletivos trabalhistas são submetidos a tribunais ordinários. Segundo Amauri Mascaro Nascimento3 o Direito Processual do Trabalho surgiu com o aparecimento da própria jurisdição trabalhista em diferentes momentos nos países. Direito do Trabalho tem como marco histórico a…