Tratam Ambos Do Mesmo Tema E Possuem Igual Alcance Normativo

extraordinários lato sensu são previstos e fundamentados exclusivamente na Constituição Federal, comportando tão só o exame de questões de direito. Não devem ser interpostos por mera intenção de corrigir as injustiças das instâncias ordinárias, pois possuem características específicas a equilibrar a ordem constitucional e federal, e o Supremo Tribunal Federal, bem como o Superior Tribunal de Justiça não são simples Tribunais Superiores, são Tribunais da Federação que exercem a função de…

Direito Tributário A questão da autonomia deste ou daquele ramo do direito costuma ser ligada às reais ou supostas especificidades ou propriedades de um dado conjunto de normas jurídicas, que possam distingui-los dos demais setores do direito. O tema da autonomia tem-se prestado para intermináveis debates, sem maiores consequências de ordem prática. Alguns pretendem que o Direito Tributário seja simples capítulo do Direito Administrativo, e outros, finalmente, sustentam a autonomia…

os homossexuais, não há por que impedi-los de constituir uma família. Lutamos por uma sociedade sem preconceitos, com a valorização da dignidade da pessoa humana e destacando que todos os homens são iguais perante a lei. Por fim, o estudo procura proporcionar ao leitor o conhecimento a respeito do tema, o reconhecimento da união homoafetiva e seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal. Palavras-Chave: União homoafetiva. Sociedade. Constituição Federal.

PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 1.1. Conceito É o ramo do direito que trata das normas e princípios processuais consagrados e tutelados no texto constitucional. 1.2. Objeto de estudo Estudo sistematizado dos princípios e regras constitucionais de que tratam o processo. 1.3. Jurisdição, processo, ação e defesa a) Jurisdição: É o Poder e dever do Estado para solução de litígios. b) Processo: Instrumento instituído pelo Estado para o exercício da jurisdição. c) Ação: Direito de se…

CONSTRUIU E MANTÉM UMA EXCELENTE RELAÇÃO COM SEUS FUNCIONÁRIOS OFERECENDO OPÇES DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA INTEGRAL PARA TODOS, INCLUSIVE PARA OS FUNCIONÁRIOS DE MEIO PERÍODO. FUNCIONÁRIOS BEM TREINADOS E RESPEITADOS TRATAM BEM OS CLIENTES. COM CERCA DE 25 MILHÕES DE VISITANTES EM SUAS LOJAS TODA SEMANA, A STARBUCKS CONTINUA ABRINDO NOVAS UNIDADES EM TODO O MUNDO E AUMENTANDO SUA RECEITA EM 20 POR CENTO AO ANO. DISCIPLINAS QUE CONTRIBUEM PARA…

pessoas e de grupos sociais, devido à determinada realidade, na qual após a sua formação irá direcionar, ou seja, demonstrar o caminho para a compreensão, reprodução e até mesmo para recriação desta realidade. Assim, no ramo do Direito, os princípios possuem duas fases diferentes, pois eles atuam, tanto na fase da elaboração do Direito, quanto após a criação da norma, e é nesta última função que os princípios vão ter a sua maior relevância. De acordo com o referido doutrinador, a…

da mulher. Todavia, discute-se a interpretação do dispositivo legal de proteção do trabalho da mulher à luz do Principio Isonômico esculpido no artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal, que expressamente estabelece que: "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição". Decerto, muito se discutiu na doutrina e jurisprudência pátrias acerca da constitucionalidade do art. 384 da CLT, uma vez que a interpretação desse dispositivo encerraria o…

poder de tributar supracitada. Para tanto, são utilizados por base princípios e formas de interpretação constitucionais, jurisprudência, doutrina, projetos de lei, entrevistas com profissionais da área e informações diversas. A relevância deste atual tema pode ser sintetizada nas discussões sobre a abrangência da liberdade de expressão, acesso à informação e formas de interpretação constitucional. Investiga-se a hipótese de a imunidade tributária em comento ser aplicável às mídias não…

ordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica. Definição A compreensão de ordenamento jurídico exige que seja examinada a relação entre as normas jurídicas e, inclusive, os elementos não normativos (definições, critérios classificatórios, preâmbulos, etc.). Para fundar o ordenamento normativo é necessária a uma norma origem e fundamental. Para entender a norma origem e fundamental é possível verificar uma série de argumentos: A norma fundamental como pressuposta…

(arnaldo@apmeducacao.com.br) (eduardo@apmeducacao.com.br) Rio de Janeiro 2011 MAGALHÃES, Arnaldo; AZEVEDO LIMA, Eduardo. Debates e Reflexões Jurídicas. Versão 1 – 2.011 Rio de Janeiro – RJ. páginas 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. APLICAÇÃO DO TEMA 3. FORMANDO O PENSAMENTO 4. SISTEMAS JURÍDICOS 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. Civil Law Commom Law Filosóficos e Religiosos Sistemas Processuais no Direito Comparado 5. HERMENÊUTICA JURÍDICAS JURÍDICA E…