Tratados De Direito Privado

Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Dr. Walter Amaro Baldi ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE O DIREITO POSITIVO 1. O que se entende por direito positivo? Resposta: Segundo Miguel Reale, é a ordenação heterônoma das relações sociais baseada numa integração normativa de fatos e valores. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. Saraiva 2009. Página 277. 2. O que se entende por direito natural? Resposta: O direito natural é aquele que tem em toda…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO O direito internacional privado é necessário porque o Brasil realiza muito intercâmbio com um grande número de nações desde a proclamação da independência por D. Pedro I em 1822. Através do direito internacional privado o Brasil a justiça brasileira legisla adequadamente sobre assuntos internacionais. O direito aplicável a uma relação jurídica de direito privado com conexão internacional é sempre no direito nacional ou um determinado direito estrangeiro,…

Direito Internacional Público Roteiro (Prof. Gabriel Prado Leal) b) Monismo nacionalista: prega a primazia do direito interno, com fundamento na soberania dos Estados. ▪ Considerando a insuficiência das teorias dualista e monista para explicar a complexa relação entre as normas de direito interno e internacional, a doutrina vem apresentando propostas alternativas. Com relação aos Direitos Humanos, por exemplo, vários autores defendem que, diante de um conflito entre normas…

Dicotomia Público versus Privado: Análise do Capítulo 1 do livro “Estado, poder e sociedade”, de Norberto Bobbio A grande dicotomia público/privado 1. Uma dupla dicotômica A questão entre a esfera pública e a esfera privada data de longo tempo.Segundo Bobbio (1986, p. 13) a dicotomia direito público versus direito privado surgiu de passagens do Corpus Juris Civilis, que classificam ambos com as mesmas palavras; e com o uso frequente, não só na esfera do Direito,…

são presos, sendo privados de suas liberdades sem o devido processo legal, e levados a julgamento por assassinato. Assim começa um longo processo.Vida, Liberdade, Igualdade, Segurança e Propriedade serão os direitos que identifiquei como infringidos neste filme. Primeiramente só o fato de se tratar de um navio negreiro, onde os africanos são capturados em seus países para servirem de escravos em outro continente, por si só, já é uma afronta a todos os direitos…

QUESTÕES PARA ESTUDAR E RESPONDER DIREITO CONSTITUCIONAL 1- Considerando a teoria sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta: A) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. B) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. C) Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. D) Todas as alternativas anteriores estão corretas. 2- Considerando as afirmações…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA PROF. MARIO CLEONE DE SOUZA 18 Ago. 2013 PRYSCILLA C. BEZERRA FICHAMENTO: O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA COELHO, Ricardo Corrêa. O público e o privado na gestão pública – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009. 78p. : il. Em sua introdução o texto menciona como a extensão dos poderes do Estado e o papel da Administração Pública na sociedade são temas que emanam…

intrínseca do auxilio requerido. (CERVINI, Raúl; TAVARES, Juarez. Princípios de cooperação judicial penal internacional no protocolo do MERCOSUL. São Paulo: RT, 2000. P. 51). Vale ressaltar que a expressão “cooperação jurídica” possui significado privado, uma vez que não abrange apenas a cooperação jurisdicional ou judicial, mas também aplaca a cooperação administrativa dos órgãos investigatórios, tendo em vista que desdobram-se do mesmo modo em efeitos jurídicos. Neste entendimento,…

DECLARAÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Pacto de São José da Costa Rica, 1969.) INSTITUTO DE ENSINO DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO ÉRICA CLARA WEINA ISTELA VERBENA ALAN EPAMINONDAS ILNAMAR DJAN FERNÚBIA PROF.MSc MIGUEL DALADIER BARROS “DOCUMENTOS HISTÓRICOS DE DIREITOS HUMANOS” Declaração Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969) Imperatriz 2014 ÉRICA CLARA WEINA ISTELA

CAPÍTULO 3: AS FONTES DO DIREITO Fonte do direito: fonte é o local de origem de algo, no caso do direito é a própria origem desse e sua exteriorização. Tipos de fontes: Estatais: leis e jurisprudência e deve-se inserir os princípios Não estatais: costume jurídico e a doutrina Fontes estatais: A legislação Legislação ou ordenamento jurídico, é o conjunto de normas jurídicas emanadas do Estado, através de seus órgãos, principalmente do Legislativo. As normas jurídicas…