Thaisa

QUESTÕES PARA ESTUDAR E RESPONDER
DIREITO CONSTITUCIONAL

1- Considerando a teoria sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:
A) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
B) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
C) Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
D) Todas as alternativas anteriores estão corretas.

2- Considerando as afirmações abaixo sobre a extradição, assinale a alternativa correta:
I) Não será concedida extração de estrangeiro por crime político ou de opinião.
II) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização.
III) O brasileiro nato somente pode ser extraditado em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
A) Apenas a frase I está correta.
B) Apenas frases II e III estão corretas.
C) Apenas frases I e II estão corretas.
D) As frases I, II e III estão corretas.

3- A chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada” está relacionada:
A) Ao princípio da presunção de inocência.
B) À vedação à utilização de provas obtidas por meios ilícitos.
C) À proibição à prisão civil por dívidas.
D) Nenhuma das anteriores.

4- Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:
I) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
II) Os tratados e convenções que não tratam de direitos humanos, mesmo que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, terão status de norma infraconstitucional.
III) Um tratado internacional sobre direitos humanos é promulgado pelo Congresso