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Semana 1 1. Quais são as principais diferenças entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado? Explique cada uma delas. O Direito Privado tem como seu objeto principal, o conflito de leis no espaço, e busca solucionar problemasque envolvem principalmente interesses privados, tendo a função instrumental de indicar a lei, que irásolucionar dada relação jurídica. É, na realidade, um direito interno que cuida dos casos e soluções combase na legislação nacional em que existem elementos de estraneidade.Já o Direito Público cuida das relações entre Estados soberanos, Organizações InternacionaisIntergovernamentais e pessoas e os demais entes de Direito Internacional Público. Ele regula e estudanormas convencionais e consuetudinárias, que regem vínculos de direitos e deveres coletivos (tratados,convenções e acordos entre as nações). 2. Quais são os princípios sociológicos de Direito Internacional? Explique cada um deles. - ausência de autoridade superior;- ausência de hierarquia entre as normas;- consentimento;- descentralização;- organização horizontal;- sistema de sanções precário 3. Aponte pelo menos 05 (cinco) princípios básicos de regimento das relações exteriores brasileiras e explique sucintamente cada um deles. - Independência nacional; assim o Brasil afirma categoricamente a sua soberania perante os demaisestados.- Prevalência dos Direitos Humanos; Indica uma visão do mundo na qual o exercício do poder não se podelimitar à…

conflito, que é o objeto do DireitoInternacional Privado.O Direito Internacional Privado soluciona o conflito de forma indireta, pois eleapenas indica a norma a ser aplicada de acordo com cada caso concreto em que seenvolva um estrangeiro. Ex: o juiz brasileiro em determinados casos pode aplicar leiestrangeira aqui no Brasil (vide LICC art 7º, § 4º). 1.2Características das ordens jurídicas independentes: a)Independência: Não há ordem jurídica superior às ordens jurídicas independentes…

DIREITO - DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO - DIREITO MISTO DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO uma divisão fundamental do direito , conhecido desde os romanos , que reduziam o direito público á tutela da coisa pública : quod ad statum rei romanae spatat , enquanto o direito privado , do interesse dos particulares : ad singulorum utilia , quaedam privatim ( O direito público é que diz respeito ao…

juridicamente a conduta em questão, de que, neste sentido negativo, tal condutalhe é permitida, de que ele é livre de realizar ou omitir uma determinada ação.” p.91“ De primária importância é a relação entre indivíduos, a qual também no caso doschamados direitos reais consiste no dever de uma determinada conduta em face de umindivíduo determinado. A relação com a coisa é de secundária importância, pois apenasserve para determinar com mais rigor a relação primária. Trata-se da conduta…

APONTAMENTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O Direito Internacional não é um ramo do direito, mas um ordenamento jurídico, contrapondo-se aos restantes direitos e não se acrescentado a nenhum deles. Formação e evolução O direito internacional está divido em dois períodos: Direito Internacional Clássico: dominado pelas relações entre os Estados e a Santa Sé. Havia quase exclusivamente tratados de comércio e navegação, de aliança e de paz.Nasce nos séc. XV, XVI, XVII, mas é nos…

exterior gera uma dicotomia: De um lado os inegáveis benefícios em termos de aquisição de novos produtos, costumes e riqueza, e de outro a preocupação com o mercado doméstico que sofre com o enfrentamento da concorrência externa. Mercantilismo O sistema mercantilista foi um sistema de exploração regulamentada pelo Estado e executada através do comércio, encorajando as exportações e restringindo as importações, primando pela acumulação de riquezas. Caracteristicas: Acumulação de riquezas…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSORA: JUSILEI SOLEIDE MATICK EMENTA: POR EMAIL (A ementa não vale nota, rsrsrrsr). AVALIAÇÃO: PROVAS E EVENTUAIS TRABALHOS. DIPRI X DIP NOÇÕES OBJETO OBJETIVO FONTES NACIONALIDADE DPRI - DIREITO COMUNITÁRIO AUTONOMIA DA VONTADE E DIPRI PRECEITOS BÁSICOS DE DPRI: Não pode ferir a ordem pública. PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CARTA ROGATÓRIA BIBLIOGRAFIA As fontes do direito, são Tratados, Costumes, princípios…

companheira indissociável da economia. O bem,(patrimônio ambiental), passou a ser relevado, e não eramais tratado como uma fonte inesgotável de recursos. Oantigo lema “desenvolver a qualquer custo" quedou-seinerte, uma vez que o "custo" estava a cada dia seelevando, na medida em que desenvolvíamos. Algunsrecursos naturais, a exemplo do petróleo, do gás natural edos minerais não se renovam. Portanto, a tecnologia e apesquisa científica, ao invés de preocupar-se com aqueledesenvolvimento a…

cidade e a liga das cidades” (DIAS,2004, p. 25). Até então, a política se estruturava por meios totalmente independentes do território, tais comolaço sanguíneo e comunhão de valores religiosos, ao passo que, na Idade Média, a presença de umacomunidade em um dado território não representava a existência de uma autoridade exercida sobreuma área geograficamente circunscrita. À época, não havia a distinção entre as dimensões de autoridadeinterna e externa ou de público e privado. Nesse…

existe para os outros e pelos outros, intencio-nalmente ou não. Assim como o corpo reflecte o calor querecebeu de fora, assim também o homem espalha em tornode si o fluido intellectual ou moral que aspirou na atmos-phera da civilisação da sociedade. A vida é uma respiraçãocontinua: aspiração, expiração; e isto é tão verdadeiro navida intellectual, como na vida physica. Ser para um outro,:quasi sempre com reciprocidade, constitue todo o commer-cio da vida humana. A mulher existe para o…